A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), promoveu, nesta terça-feira (16/12), a última ação educacional do ano de 2025: o webinário “Cniups e Inspeções Judiciais de Programas Socioeducativos de Meio Aberto em Minas Gerais”.
A atividade, realizada em conjunto com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMG, reuniu magistrados que atuam em Varas da Infância e da Juventude com competência infracional, servidores, colaboradores, coordenadores de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), equipes responsáveis pelo atendimento às medidas socioeducativas em meio aberto nos municípios e público externo.
O webinário contou com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Ejef no YouTube. O objetivo foi capacitar os participantes para reconhecerem o papel das inspeções judiciais nos programas de atendimento socioeducativo de meio aberto e usarem o Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups), fortalecendo a qualificação do Sistema Socioeducativo em Minas Gerais.
Durante a abertura do evento, ao falar sobre a importância do tema, o superintendente do GMF/TJMG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, afirmou que as inspeções realizadas verificam “aquilo de positivo que está sendo realizado, mas, eventualmente, alguma irregularidade, para que seja enfrentada e debelada de uma vez por todas”.
“Porque prevalece sempre o interesse do adolescente que lá se encontra.”
A superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do TJMG, desembargadora Alice de Souza Birchal, que também esteve na abertura da atividade, ressaltou o trabalho feito pela Ejef, que traz “temas de uma maneira didática, conseguindo atingir tantas pessoas”.
Palestras
O webinário foi iniciado com a palestra “Medidas Socioeducativas de Meio Aberto e o papel do Poder Judiciário nas Inspeções”, ministrada pela professora do departamento de Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Ilana Lemos Paiva. Segundo ela, as medidas de meio aberto devem ser prioridade, já que permitem que os adolescentes não percam a convivência e o “vínculo com familiares e território”.
A professora também destacou que a privação de liberdade deve ser breve e que é preciso “pensar medidas de meio aberto como política pública”.
Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as medidas socioeducativas de meio aberto estabelecidas por lei são a prestação de serviço à comunidade e a liberdade assistida, nas quais os adolescentes que cometeram atos infracionais são acompanhados por equipes multidisciplinares.
Cadastros e orientações
A segunda palestra do webinário, apresentada pela juíza do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) Juliana Accioly Uchôa, tratou de manuais e guias do CNJ sobre o Cniups, assim como de orientações práticas para o preenchimento do cadastro e estratégias para elaboração de encaminhamentos eficazes e contextualizados.
Ela falou sobre desafios atuais no preenchimento do Cniups e situações que envolvem as inspeções: “É na inspeção judicial que temos a chance e a oportunidade de construir pontes e reescrever trajetórias de vida.”
O webinário foi encerrado com a apresentação “Dados sobre as inspeções cadastradas no 1º semestre/2025 e boas práticas de inspeções judiciais no Sistema Socioeducativo” de Minas Gerais, proferida pelo coordenador executivo do Sistema Socioeducativo do GMF/TJMG e integrante da Coinj, juiz José Roberto Poiani. Ele tratou de dados cadastrais do Cniups, bem como dos adolescentes que cumprem meio aberto no Estado, citando ainda pontos de atenção como o atendimento a esses jovens e os parâmetros para aplicação e qualificação da execução das medidas.
Dispositivo de honra
O dispositivo de honra virtual foi formado pelo superintendente do GMF/TJMG, desembargador José Luiz Faleiros; pela superintendente da Coinj, desembargadora Alice Birchal; pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Uberlândia, integrante da Coinj e coordenador executivo do GMF/TJMG, José Roberto Poiani; e pelo diretor executivo de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep) da Ejef, Iácones Batista Vargas, representando a Escola Judicial.
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