Com o objetivo de capacitar os participantes para a utilização da ferramenta de audiência virtual nas Varas Cíveis e de Família das diversas comarcas mineiras, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou na manhã desta sexta-feira (18/09) um webinar sobre o tema.

A capacitação reuniu como docentes as juízas Cristiana Martins Gualberto Ribeiro (Juizado Especial de Vespasiano), Josselma Lopes da Silva Lages (1ª Vara de Família e Sucessões de Ipatinga), Paula Murça Machado Rocha Moura (2ª Vara de Família de Belo Horizonte), Lilian Bastos de Paula (22ª Vara Cível de Belo Horizonte), o juiz Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira (2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Várzea da Palma) e o gerente da Secretaria da 33ª Vara Cível da capital, Jonas Rêgo.

Na abertura da atividade, que teve como público-alvo magistrados, servidores e estagiários do Judiciário mineiro, o 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Tiago Pinto, destacou que o curso sobre o tema se tornou uma demanda premente. “Entramos em um processo de comunicação que não terá mais retorno; a experiência que estamos trazendo hoje é fundamental para essa nova fase da aplicação da Justiça”, observou.

Movimento sem volta

Além de agradecer a cada um dos docentes pela participação na ação educacional, o 2º vice-presidente ressaltou que eles estão trabalhando em uma atividade “que será, provavelmente, irreversível”. E acrescentou: “Com sua vontade e seu conhecimento, os senhores inauguram uma orientação não apenas para a magistratura mineira, mas também para toda a comunidade jurídica”.

Ainda na abertura do webinar, que contou também com a participação do juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Murilo Sílvio de Abreu, o juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do foro da Comarca de Belo Horizonte, Christyano Lucas Generoso, destacou que o tema do curso se tornou especialmente necessário em função da pandemia de covid-19, que deverá provocar um significativo salto tecnológico.

“As audiências por videoconferência têm um grande futuro pela frente e são uma forma de usarmos a tecnologia a nosso favor, diminuindo prazos e deslocamentos, por exemplo. Creio que o Judiciário só tem a ganhar, principalmente o jurisdicionado. Por isso a importância desse webinar, para que saibamos manusear melhor esse sistema”, declarou.

Resiliência institucional

Antes de se iniciarem as explanações dos aspectos técnicos e práticos do uso da ferramenta, a juíza Cristiana Martins Gualberto Ribeiro teceu algumas considerações sobre os impactos das novas tecnologias no Judiciário, especialmente a partir da pandemia de covid-19.

A magistrada citou trechos do discurso do ministro Luiz Fux ao tomar posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), em 10 de setembro. Disse o ministro, lembrou ela: “As inovações tecnológicas entrarão em cena para a transformação revolucionária da prestação jurisdicional, sem olvidar a coexistência com o trabalho humano. Em tempos de restrições orçamentárias, soluções criativas, de baixo custo, porém com alto impacto estrutural, precisam ser estimuladas”.

No discurso, lembrou a juíza, o ministro observou que a pandemia testou a capacidade de resiliência institucional do Poder Judiciário como nunca na história contemporânea do País. “Com velocidade e senso de adaptação, conseguimos prestar jurisdição ininterruptamente com ganho de produtividade. Temos sido simultaneamente espectadores e protagonistas de uma das maiores transformações da história da humanidade: o sepultamento da era analógica e o resplandecer da era digital.”

Citando ainda o ministro, a magistrada destacou o trecho do discurso no qual o novo presidente do STF informa que, na Primeira Instância, serão criados juízos 100% digitais, em que todos os atos processuais serão realizados de forma eletrônica e remota e com juízes acessíveis a todos os jurisdicionados, sem a necessidade de uma estrutura física para o seu suporte.

O ministro informou ainda, na ocasião, que o programa Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “intensificará esse movimento disruptivo por meio da eliminação de cartas precatórias, ampliação das audiências telepresenciais, criação do domicílio digital e incentivo a soluções alternativas de conflitos em plataformas eletrônicas, entre diversas outras iniciativas”.

Vantagens da viodeconferência 

Entre outros pontos, a juíza Cristiana Martins Gualberto Ribeiro destacou que o uso das videoconferências se tornou corriqueiro no âmbito dos Juizados, revelando-se muito eficiente e representando uma nova forma de acesso à Justiça. “Cabe a cada um de nós fazer o uso dessa tecnologia de uma forma humanizada, sem perder o olhar empático que cada parte merece nas audiências”, afirmou.

A titular do Juizado Especial de Vespasiano enumerou ainda algumas vantagens que as videoconferências oferecem, como economia de tempo e de recursos financeiros. “A sala virtual, como pode ser acessada de qualquer local, não exigindo o deslocamento dos envolvidos, proporciona uma interrupção muito sutil na nossa rotina de trabalho”, indicou.

Com a sala virtual, a juíza também pôde perceber um menor atraso no início e no término das audiências e uma maior agilidade na própria realização e condução das sessões. Em relação à economia de recursos, ela destacou a diminuição de gastos com escolta de presos, água e esgoto, energia elétrica e material de escritório, entre outros.

“Além disso, com a utilização da videoconferência, podemos realizar as audiências com pessoas que estão fora do País no dia do ato; oitivas de testemunhas que se encontram em outra comarca, sem a utilização da carta precatória — o que torna mais eficiente a colheita da prova, porque o juiz condutor do processo é que ouvirá o depoimento —; e a oitiva de pessoas acamadas", afirmou.

O princípio da imediatidade da prova, ressaltou ainda a juíza, também é assegurado em grau máximo com o uso da videoconferência, uma vez que os depoimentos ficam gravados, podendo ser vistos em qualquer grau de jurisdição. Ela citou ainda, entre outas vantagens, a questão da redução dos deslocamentos, com benefícios que atingem também o meio ambiente; a segurança física dos participantes, porque os contatos entre as partes se dão apenas de forma virtual; e impactos envolvendo grandes litigantes.

“Com a utilização da videoconferência, conseguimos chegar a todos os lares dos brasileiros que possuem acesso à internet, o que significa um alargamento ímpar do acesso à Justiça”, acrescentou a magistrada. E mostrou alguns dados do CNJ, como o que indica que, no Brasil, hoje, após disponibilização de plataforma pelo Conselho para a realização das videoconferências, foram realizadas em torno de 360 mil sessões virtuais.

Na sequência, a magistrada e os demais docentes da capacitação online iniciaram as exposições dos diversos aspectos técnicos e práticos relacionados à utilização da ferramenta de audiência virtual nas varas cíveis e de família. Ao final, responderam às perguntas que os participantes enviaram ao chat.

A íntegra do webinar pode ser conferida aqui.

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