Uma parceria da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e da Equidade de Gênero, Raça, Diversidade, Condição Física ou Similar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e da 113ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG) viabilizou um curso de capacitação para advogadas e advogados com foco no enfrentamento à violência doméstica e familiar em 21/2, em Vespasiano.
O projeto foi idealizado pela juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca, Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira, e pela presidente da Subseção da OAB/MG, Patrícia Guimarães. O objetivo foi aprimorar o conhecimento de profissionais do Direito no enfrentamento à violência contra a mulher.
O evento teve início com a exposição da assistente social Liviane Chaves de Souza Vieira, que trouxe dados sobre a violência doméstica. Ela destacou que os números são alarmantes e que a raiz desse problema está no machismo e na cultura patriarcal, o que é confirmado pela maior incidência de casos entre mulheres negras.
A palestrante ressaltou a necessidade de um olhar interseccional, considerando gênero, raça e classe social, e enfatizou a importância do atendimento humanizado às vítimas como fator essencial no enfrentamento às violências.
Na sequência, o juiz Leonardo Guimarães Moreira, superintendente adjunto da Comsiv, apresentou um histórico da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), abordando suas diretrizes de proteção e prevenção à violência contra a mulher.
O ponto central da palestra foi a relevância da atuação da advocacia no trabalho em rede. O magistrado reforçou que é dever do Judiciário garantir que toda vítima de violência doméstica receba assistência judiciária em todas as fases do processo.
Ele também esclareceu as diferenças entre a assistência à acusação e a assistência judiciária prevista na Lei Maria da Penha, frisando que esta é um direito fundamental das vítimas e uma medida essencial para assegurar sua proteção e pleno acesso à justiça.
De acordo com o juiz Leonardo Moreira, a receptividade foi grande à iniciativa. "O curso de capacitação proporcionou um momento de aprendizado e reflexão, reafirmando o compromisso da advocacia e do sistema de justiça na luta contra a violência de gênero e na defesa dos direitos das mulheres", disse.
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