Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Vereadores de Itabira condenados pela prática de "rachadinha"

Juíza da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude, Dayane Rey da Silva, concedeu aos réus o direito de recorrer em liberdade


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Vereador Weverton Júlio de Freitas Limões, ex-presidente da Câmara foi condenado a seis anos de prisão por "rachadinha", além de dois comparsas

 

O ex-presidente da Câmara Municipal de Itabira, vereador Weverton Júlio de Freitas Limões, o Nenzinho, de 34 anos, seu colega Ailton Francisco de Moraes, de 45, e a mulher dele, Marilene Cristina Costa Silva Moraes, de 43, foram condenados por recebimento de vantagem indevida em razão da função pela juíza da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude, Dayane Rey da Silva.

Segundo a sentença, Weverton e Ailton foram condenados a seis anos de detenção, em regime semiaberto, cada um, pela prática da chamada “rachadinha”, quando o servidor é obrigado a devolver parte do salário para o contratante.

Os valores descontados eram destinados à mulher de Ailton, Marilene Cristina, que prestava serviço voluntário. Ela também foi condenada a um ano de detenção e cinco meses de em regime aberto. Por ser primária e ter confessado, sua pena foi transformada em prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo a uma instituição assistencial.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, entre abril de 2017 e junho de 2019, pelo menos dois servidores foram obrigados a abrir mão de parte de seus salários. Eles foram contratados no gabinete do presidente por R$ 3,8 mil mensais por indicação do vereador Ailton, do mesmo partido do então presidente da Câmara.

Entretanto, para fazer a remuneração de Marilene Cristine, sem parecer nepotismo, a maior parte do salário R$ 2,8 mil, era repassada para ela e Ailton. Documentos bancários da própria Câmara Municipal comprovam as transações que viabilizaram a prática da “rachadinha”.

Segundo a decisão, todos poderão recorrer da sentença em liberdade.

 

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