O juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte (VEP-BH), Daniel Dourado Pacheco, promoveu, no dia 28/3, um encontro com entidades e instituições selecionadas para receber recursos financeiros recolhidos de pagamento de penas pecuniárias. A reunião contou com a participação também da equipe do Setor de Fiscalização de Penas Substitutivas (Sefips), além da promotora de Justiça Maria Fernanda Araújo Pinheiro Fonseca e da defensora pública Ana Paula de Carvalho Souto, da VEP BH.

Durante a reunião, os representantes das instituições beneficiadas foram instruídos sobre a prestação de contas, que deverá ser lançada no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com os devidos documentos – razão pela qual devem manter documentos e comprovantes organizados. Além disso, os responsáveis foram informados sobre eventuais fiscalizações de acompanhamento de projeto, que podem ser realizadas pela equipe do Sefips, para fins de orientações e fiscalização da execução do projeto.

Foram distribuídos R$ 6 milhões a propostas diversas, focadas em educação, saúde e segurança pública, e que atendem áreas sociais, de apoio e tratamento de sentenciados com transtornos por uso de álcool e outras drogas, de otimização no cumprimento de penas, fomento ao Sistema Prisional e de reinserção social, especificamente voltadas para a Capital mineira.

A comissão de seleção de projetos foi formada pelo juiz titular da VEP-BH e por representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), atuantes na secretaria de juízo, além da assistente social do Setor de Fiscalização de Penas Substitutivas (Sefips), Simone Ceccotti.

A comissão priorizou entidades que atuam diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade. Outro fator observado foi a manutenção, por parte das instituições, por maior tempo, de número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública.

Dentre os projetos contemplados, destaque para o da Associação Mineira de Medicina Legal – contemplado com R$ 372.300 para obra de manutenção corretiva e preventiva do telhado do Instituto Médico Legal André Roquette (IMLAR).

Proponentes desse projeto, o engenheiro Leonardo Glauber de Almeida e o perito criminal Henrique Miyamoto estavam presentes na reunião e disseram que a aprovação representa um alívio para a situação do prédio, pois o telhado da edificação que abriga o IML estava há três anos passando por diversas intervenções de emergência, que não estavam solucionando o problema.

Eles revelaram que equipamentos sofisticados e caros, alguns avaliados em mais de R$ 10 milhões, corriam risco de danos, o que será afastado, agora, com a obra definitiva e a aquisição de uma cobertura mais eficiente.

De acordo com Henrique Miyamoto, o IML é parceiro do Sefips já há 10 anos, e recebe cumpridores de prestação de serviços à comunidade. Ele contou que parte das obras vai contar com a mão de obra desses prestadores.

Já o projeto "Criando Laços", do Instituto de Apoio e Orientação a Pessoa em Situação de Rua (Inaper), vai apoiar o atendimento prestado pela Central de Audiência de Custódia (Ceac) do TJMG às pessoas que obtêm o benefício da liberdade em audiência e que têm necessidade de serem amparadas com vale-transporte ou itens de vestuário ou higiene pessoal, como chinelos, camisetas etc. O "Criando Laços" vai acompanhar também a ressocialização de pessoas com experiência prisional, oriundos do Ceac e Presp, provendo saúde, trabalho e garantia de seus direitos básicos.

Prevenção à criminalidade

A Associação Beneficente Amurt-Amurtel e o Grupo de apoio Cabana são exemplos de entidades com foco na prevenção à criminalidade, e que atuam com Infância e Juventude.

A Amurt-Amurtel foi beneficiada com verbas para reforma e adequação do prédio sede, que abriga creche, refeitório e salas de aula para 111 crianças. A representante do projeto, Enedinha Maria de Jesus, explicou que a entidade conta com doações para manutenção das atividades e há anos vinha tentando aprovação nos editais de verba pecuniária. Segundo ela, as obras vão possibilitar ampliar o projeto e oferecer mais atividades para as crianças atendidas.

O Grupo de Apoio Cabana, que atende mais de 200 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social,  apresentou o projeto Musicalização, em continuidade às atividades já oferecidas ao público juvenil, com aulas de violino, violoncelo, teclado e canto. Getúlio Conforte, representante do grupo, comemorou a aprovação do projeto que vai permitir a compra de mais instrumentos, além de financiar os recursos humanos necessários para manutenção da formação musical dos adolescentes. Ele contou com orgulho sobre a aprovação recente de dois adolescentes que iniciaram a formação na entidade e que, agora, foram aprovados para integrar a orquestra jovem do Sesiminas.

Instituições contempladas 

Ao todo, foram 44 projetos aprovados pelo edital 2025. Os valores variam de R$ 25 mil, como o projeto da Creche Comunitária Bom Menino, na região do Barreiro, para aquisição de bufê térmico, fogão industrial e outros equipamentos para otimizar a produção de alimentos e organização dos espaços; a R$ 712 mil, como o da Associação de Proteção de Assistência aos Condenados de BH (Apac), para a construção de um alojamento externo, com capacidade para 40 vagas de regime semiaberto, destinada à recuperação e à reintegração social para recuperandas, que dependem dessas vagas para  autorização de trabalho externo. 

Outro grande projeto foi proposto pela Providens Ação Social Arquidiocesana, entidade que figura pelo quinto ano consecutivo entre as 100 melhores Organizações não Governamentais (ONGs) do País pelo Instituto O Mundo que Queremos (IOMQQ) e pelo Instituto Doa.

O projeto, assinado pelo presidente da associação e arcebispo metropolitano de belo Horizonte, dom Walmor Oliveira de Azevedo, foi contemplado com quase R$ 700 mil, que serão utilizados para fomentar ações de promoção e assistência social, bem como de prevenção da criminalidade voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social na região do bairro Lagoinha, em Belo Horizonte.

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