A Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Juiz de Fora realizou, na quarta-feira, mais uma reunião com representantes de órgãos públicos e privados da cidade, com o objetivo de consolidar a adesão dos participantes ao Pacto Nacional da Primeira Infância para a promoção dos direitos de crianças. A formalização do vínculo está sendo providenciada junto ao CNJ.
O juiz Ricardo Rodrigues de Lima, responsável pela Vara Judicial, disse que, no encontro de quarta-feira (6/7), a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), o Centro Universitário Academia (UniAcademia), a prefeitura de Juiz de Fora, a Câmara de Vereadores, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados Brasil, seccional local, e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) assumiram o compromisso de adesão ao Pacto Nacional.
Participaram da reunião o presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, Juraci Scheffer; o diretor tesoureiro da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil na cidade, Lucas Sampaio; o membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e de Jovens, Sami Sanchez Junior; a promotora do Ministério Público de Minas Gerais, através da Promotoria de Defesa dos Interesses da Criança, do Adolescente e da Educação, Samyra Ribeiro Namen e a presidente da Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Adriana Marques Ferreira.
Encontros anteriores
Em 26 de junho, em Juiz de Fora, o magistrado conduziu a primeira reunião sobre o assunto, com a presença da responsável pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Malu Salim Miranda Machado, da titular da pasta de Educação, Nádia de Oliveira Ribas, e do secretário de Saúde de Juiz de Fora, Ivan Charles Fonseca Chebli. A analista do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ivana Ghesti, também participou.
O juiz Ricardo Rodrigues de Lima disse que o tema dessa reunião foram a importância do aperfeiçoamento dos atendimentos à primeira infância e a união dos diversos setores em beneficio da promoção e defesa dos direitos da criança. Outro encontro foi realizado em 30 de junho, com a presença da pró-reitora de extensão da UFJF, Ana Lívia de Souza Coimbra, do reitor da UniAcademia, Giovânio Aguiar, e do defensor público Ramon Costa Fonseca.
O titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Juiz de Fora afirmou que, naquela ocasião, a pró-reitora Ana Lívia de Souza disse que a UFJF possui em torno de 100 projetos de extensão voltados para a área da infância e juventude. “Os representantes das outras instituições também se mostraram dispostos a ampliarem esforços para criarem oportunidades na formação e capacitação direcionadas à primeira infância”, ressaltou.
Seminário da Primeira Infância
Além dos trabalhos voltados para a assinatura do Pacto Municipal da Primeira Infância, será realizado o seminário “O Marco Legal da Primeira Infância”, no anfiteatro da UniAcademia, em Juiz de Fora, com previsão de 1.500 vagas, no dia 10 de agosto de 2022. O evento, organizado pela Vara da Infância e da Juventude de Juiz de Fora. conta com o apoio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e será produzido de forma híbrida.
“A UniAcademia cedeu o anfiteatro para a realização das mesas de debate e a UFJF apoiará no cerimonial e na transmissão online. Ambas as instituições farão divulgações nos seus próprios veículos de comunicação, o que se somará ao trabalho da Ejef”, disse o magistrado, acrescentando que, na abertura, haverá uma solenidade simbólica de assinatura da adesão ao Pacto Nacional da Primeira Infância. Além do juiz Ricardo Rodrigues de Lima, a iniciativa tem à frente a psicóloga judicial Anapaula Rinaldi Romão.
O evento contará também com a participação de representantes de vários órgãos que se dedicam ao estudo, pesquisa e desenvolvimento de políticas públicas relacionadas à primeira infância. O juiz Ricardo Rodrigues de Lima ressaltou que o seminário irá discutir os desafios para a implementação dos dispositivos presentes na Lei nº 13.257/2016 e debater sobre as possíveis ações a serem desenvolvidas em matéria de primeira infância, abordando, em especial, as modalidades de acolhimento e as implicações das situações de risco e vulnerabilidade que levam à destituição do poder familiar e à adoção.
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