Um projeto da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Contagem irá possibilitar o estudo remoto para centenas de alunos da rede pública municipal de Belo Horizonte. Celulares apreendidos com detentos da Penitenciária Nelson Hungria, depois de passarem por uma triagem e por reparos custeados com verbas de prestações pecuniárias, foram doados para a Secretaria de Educação de Belo Horizonte.
A iniciativa, do juiz Wagner Cavalieri, que contou com a colaboração de toda a equipe da VEC, junta-se a outras ações de solidariedade pelo País, que buscam amenizar um pouco os efeitos do agravamento das desigualdades sociais neste período de um ano de pandemia de covid-19.
“Há algumas semanas tomei conhecimento pela imprensa de que as instituições de ensino de Belo Horizonte estavam enfrentando dificuldade de inclusão dos alunos carentes, que não estavam conseguindo participar das aulas on-line por falta de equipamentos de acesso à internet. Me veio então a ideia de doar a esses estudantes os aparelhos confiscados na Nelson Hungria, que antes eram destinados à destruição”, relata o magistrado.
Segundo o juiz, a partir daquele momento, ele convocou toda a sua equipe que, prontamente, dispôs-se a ajudar. Os servidores procederam então, fora do horário de expediente, à triagem e limpeza inicial dos celulares. A partir dessa pré-seleção, foi feita uma cotação no mercado para conseguir uma empresa que fizesse os reparos necessários em alguns aparelhos e a formatação de todos os celulares, pois não poderiam ser doados contendo mensagens, imagens ou contatos.
A ação foi viabilizada por meio de projeto elaborado pelo magistrado, que previu a destinação das verbas pecuniárias da Vara de Execuções Criminais da comarca para o pagamento da empresa que fez a preparação dos celulares a serem doados. A iniciativa recebeu o parecer favorável do Ministério Público e contou com a colaboração do Conselho da Comunidade de Contagem. O emprego dos valores provenientes de prestações pecuniárias originadas em transações penais e sentenças condenatórias é regulamentado pelo provimento 27 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O juiz disse ainda que formatou o projeto e que pretende encaminhá-lo para o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJMG, do qual ele também faz parte, para que seja verificada a viabilidade de se replicar a iniciativa para outras comarcas do estado.
Entrega dos aparelhos
A doação dos celulares foi realizada na última sexta-feira , no fórum de Contagem, quando o juiz Wagner Cavalieri entregou os aparelhos para o representante da Secretaria de Educação de Belo Horizonte, Ricardo Guimarães, gerente-geral da Subsecretaria de Planejamento e Gestão da Educação em Belo Horizonte.
O primeiro contato com a Secretaria de Educação e as negociações para se definirem os procedimentos da doação foram estabelecidos com a subsecretária de gestão, Natália Araújo, que recebeu a novidade com grande satisfação. De acordo com a subsecretária, a contribuição do Judiciário será de grande importância para a continuação das atividades educacionais dos alunos da rede municipal de Belo Horizonte, durante a pandemia.
“Nós, da Secretaria de educação de Belo Horizonte, agradecemos a sensibilidade do Judiciário mineiro, representado por seu magistrado Wagner Cavalieri. É tempo de fraternidade e de entendermos que a dor e a necessidade de um é também de todos. O exemplo deste grande padrinho da educação, que extrapolou suas atividades institucionais e viu além, demostra seu espírito humanitário”, ressaltou Natália Araújo.
De acordo com a subsecretária, os primeiros estudantes a serem contemplados com os telefones celulares serão os alunos dos anos finais do ensino fundamental, que, por terem de 11 a 14 anos, possuem mais maturidade para utilização do equipamento. Ela explica que alunos dessa faixa etária são a prioridade do Programa Meta BH, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação, com o intuito de possibilitar o ensino remoto aos estudantes que não possuem recursos tecnológicos.
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