O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), instalou, no dia 28/11, Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs) nas Comarcas de Baependi e Lambari, na região Sul do Estado.
As UAAs são pontos fixos de atendimento que possibilitam a prestação de serviços da Justiça Federal como atermações, atendimento às partes e advogados, perícias médicas judiciais e audiências por videoconferência. A finalidade é garantir o acesso à Justiça em locais onde não há unidade do TRF6, evitando deslocamentos extensos até outros municípios.
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, enfatizou que a população tem o direito de receber serviços eficientes da Justiça, e o sistema das UAAs é parte fundamental nisso:
"Quando o cidadão ou a cidadã busca um serviço do Poder Judiciário, não tem obrigação de saber qual é o ramo, qual a matéria, se é trabalhista, eleitoral, estadual ou federal. Ele quer ser atendido. E o que nós estamos fazendo, com a instalação das UAAs em prédios da Justiça Estadual, é demonstrar que o Poder Judiciário é um só. Nós devemos trabalhar para que esse serviço seja prestado com qualidade."
Para o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira, a parceria com o TJMG e as prefeituras municipais são imprescindíveis para a implantação das UAAs, destacando que o principal objetivo dessas unidades é ampliar o acesso à Justiça para a população, garantindo que os serviços federais, como perícias, estejam em um local de fácil acesso aos cidadãos:
"É fundamental essa parceria com a Justiça Estadual, que proporcionou o espaço para a instalação das UAAs, e que as prefeituras colaboraram. Com certeza, pelo número de municípios e comarcas envolvidas, estamos ampliando cada vez mais o atendimento, em locais de fácil acesso, que são Fóruns. Isso facilita bastante para a população."
A juíza auxiliar da Presidência do TJMG e coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucop), Marcela Maria Pereira Amaral Novais, destacou a parceria entre o TJMG e o TRF6:
"Essa verdadeira cooperação interinstitucional tem sido um projeto muito significativo para as duas Cortes, mas sobretudo para o cidadão, por meio desse espírito colaborativo que estamos empreendendo. O TJMG cede espaço para o TRF6 para atingir a sua capilaridade e poder atender diretamente o jurisdicionado. Em contrapartida, o TJMG passa a não ter mais a competência delegada. Essa ação jurisdicional é prestada pelo TRF6 a partir da instalação da Unidade Avançada de Atendimento."
Prefeitos
Os prefeitos das duas cidades contempladas com as UAAs comentaram a importância da instalação das unidades.
O prefeito de Lambari, Leonardo Framil, afirmou que a Unidade Avançada de Atendimento é fundamental para assegurar que a Justiça se aproxime do povo, e que os cidadãos tenham pleno acesso às políticas públicas sem a necessidade de deslocamentos, muitas vezes "sofridos", para outras cidades:
"Quando a gente fala a respeito disso, estamos falando sobre ações comuns do dia a dia, como, por exemplo, a pessoa que quer se aposentar, que antes tinha que pegar um transporte. Agora, isso tudo está aqui, em Lambari, com acesso facilitado."
No mesmo sentido, o prefeito de Baependi, Marcelo Pereira, comemorou a implantação da UAA na cidade:
"A chegada da Unidade Avançada na cidade é de uma importância muito grande. O município de Baependi é extenso, tem muitas pessoas na zona rual e, muitos desses cidadãos possuem demandas junto ao INSS. Logo, precisavam se deslocar até Varginha. A maioria dessas pessoas não têm recursos financeiros para realizar essa viagem, mas com a instalação da UAA na nossa cidade, não precisarão mais gastar dinheiro com esse tipo de deslocamento."
Sobre as UAAs
A iniciativa foi regulamentada pela Resolução n.º 350/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a cooperação interinstitucional entre órgãos do Poder Judiciário.
A resolução originou o Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária, rede colaborativa que reúne o TRF6 e outras quatro cortes de Minas Gerais: o TJMG, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
Além de Lambari e Baependi, em 2025, o TJMG já instalou Unidades Avançadas de Atendimento nas Comarcas de Minas Novas, Patrocínio, Boa Esperança, João Pinheiro, Monte Carmelo, Coração de Jesus, Manga, Januária, Taiobeiras e Abaeté.
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra da solenidade de instalação da UAA em Lambari o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; o desembargador do TJMG Luís Carlos Balbino Gambogi; o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney de Souza; os desembargadores federais do TRF6 Flávio Boson Gambogi e Rubens Rollo D'Oliveira; o juiz diretor do Foro da Comarca de Lambari, Márcio Augusto Oliveira Bueno; o deputado estadual Carlos Henrique; o prefeito de Lambari, Leonardo Framil Lobo Santos; e o presidente da Câmara Municipal de Lambari, vereador Joarez Carlos Martins.
Na implantação da UAA em Baependi, integraram a mesa de honra o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; o desembargador do TJMG Luís Carlos Balbino Gambogi; o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney de Souza; os desembargadores federais do TRF6 Flávio Boson Gambogi e Luciana Pinheiro Costa; o juiz diretor do Foro da Comarca de Baependi, Lucas Carvalho Murad; o prefeito de Baependi, Marcelo Faria Pereira; e o presidente da Câmara Municipal de Baependi, vereador Luís Antônio Prudente.
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