O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instalou, nesta sexta-feira (8/8), a Vara Criminal Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Uberaba, no Triângulo Mineiro.
A nova unidade jurisdicional é uma resposta do TJMG a uma antiga reivindicação da população da região, que vinha reclamando de altos índices de violência contra a mulher. O evento desta sexta está sendo considerado um marco para a comarca e acontece um dia após a celebração dos 19 anos da promulgação da Lei Maria da Penha.
A solenidade de instalação contou com a presença do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, que foi homenageado com o título de cidadão honorário de Uberaba. Também foram agraciados o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, e a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG, desembargadora Evangelina Castilho Duarte.
Por meio da Resolução nº 1105/25, do TJMG, a atual 2ª Vara Criminal da comarca teve a alteração da denominação e da competência, passando a ser Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Ao mesmo tempo, a norma criou a nova 2ª Vara Criminal.
A partir de agora, a Comarca de Uberaba passa a contar com três varas criminais, seis varas cíveis, uma vara de execuções penais, uma vara empresarial, de execuções fiscais e de registros públicos, três varas de família e sucessões, uma vara da infância e da juventude, e a Vara Criminal Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, além das unidades jurisdicionais do Juizado Especial.
Descerramento de placa
A solenidade de instalação da vara especializada foi realizada no salão do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Uberaba.
Participaram do descerramento da placa de inauguração da nova 2ª Vara Criminal e da mudança de competência para a Vara Criminal de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher o presidente Corrêa Junior; o juiz diretor do Foro da Comarca de Uberaba, Fabiano Garcia Veronez; o corregedor-geral de justiça, desembargador Estevão Lucchesi; e a superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte.
Pelo TJMG, também participaram do evento o superintendente administrativo adjunto, desembargador Vicente de Oliveira Silva; o superintendente de Segurança Institucional, desembargador Ricardo Cavalcante Motta; os desembargadores Lúcio Eduardo de Brito e Régia Ferreira de Lima, e o juiz de segundo grau Fausto Bawden. Com exceção do desembargador Vicente Silva, os demais magistrados chegaram a atuar na Comarca de Uberaba.
Após o descerramento das placas, o presidente foi homenageado pelo juiz Fabiano Veronez. Foi exibido um vídeo com mensagem do presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, clube de futebol do qual o desembargador Corrêa Junior é torcedor.
O ex-promotor de Uberaba e atual conselheiro do Flamengo, Roberto Pinheiro da Silva Freire, se juntou ao juiz Fabiano Veronez para entregar uma camisa do time carioca, autografada pelos atletas, ao presidente Corrêa Junior.
Em seguida, o servidor aposentado da Comarca de Uberaba Roberto Souza entregou às autoridades o quadro “Pintura”, doado pelo próprio artista para integrar a decoração da Vara Criminal Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
Cidadania honorária
Na Câmara Municipal de Uberaba, o presidente Corrêa Junior, o corregedor Estevão Lucchesi e a desembargadora Evangelina Duarte foram agraciados com títulos de cidadãos honorários da cidade, pelos relevantes serviços prestados a Uberaba.
A iniciativa da homenagem é de autoria do 1º vice-presidente da Câmara Municipal de Uberaba, vereador Caio Bernardo Fonseca de Godoi, e das vereadoras Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa e Denise de Stefani Max.
Antes de se eleger vereadora, Denise Max foi vítima de violência doméstica.
Varas especializadas
O presidente Corrêa Junior garantiu que a atual Presidência do TJMG trabalha para instalar varas especializadas em violência doméstica na maior quantidade possível das 298 comarcas mineiras.
“A violência doméstica é uma chaga que deve ser combatida de forma permanente, sem descanso, e as varas especializadas são uma forma de inibir que tais crimes continuem ocorrendo. Trata-se de um trabalho complexo, pois nós, gestores públicos, temos que procurar fazer sempre mais com os valores disponíveis”, disse, em referência ao orçamento na Corte mineira.
“E foi remanejando servidores e magistrados e negociando com o Poder Público municipal em relação a baixas de processos fiscais que conseguimos instalar a 2ª Vara Criminal e determinar a competência exclusiva para a Vara de Violência Doméstica, sem onerar os cofres públicos”, acrescentou o presidente Corrêa Junior.
Segundo ele, a exemplo de Belo Horizonte, a Comarca de Uberaba terá uma central para atender às três Varas Criminais, o que garante maior agilidade na movimentação processual.
“Hoje, existem varas na Capital que conseguem baixar mais processos do que recebem por mês. Esperamos que o mesmo cenário se materialize aqui em Uberaba: a primeira comarca do interior que terá esse recurso”, pontuou.
O presidente Corrêa Junior agradeceu aos vereadores pela cidadania honorária e acrescentou que Uberaba, desde que assumiu a Presidência do TJMG, foi a comarca que mais visitou, sendo esta a sua terceira presença na cidade.
Chico Xavier
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi, também agradeceu aos vereadores pelas homenagens e lembrou de sua estreita relação com a cidade, onde viveu entre os anos de 1978 e 1981, por causa do trabalho do pai.
“Foi aqui que frequentei ótimas escolas, fiz vários amigos e moldei a minha identidade. Foi aqui também, graças à minha mãe, que me aproximei da doutrina espírita, justamente na cidade que o médium Chico Xavier escolheu para viver”, lembrou.
“Regresso a esta cidade em uma data histórica e com grande senso de responsabilidade institucional. Estou testemunhando um importante passo para proteger as mulheres. O Poder Judiciário, com a instalação dessa vara, reafirma o seu papel de agente ativo no combate à violência doméstica e familiar”, disse o corregedor Estevão Lucchesi.
A superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Duarte, ressaltou que o combate à violência contra as mulheres deve ser permanente e exige medidas assertivas por parte do Poder Judiciário.
Ela argumentou que é fundamental a instalação de mais varas especializadas em outras comarcas do Estado, principalmente nas quais se detecta o crescimento da violência contra as mulheres:
“É um trabalho muito árduo, pesado, que traz sofrimento para nós e, principalmente, para as vítimas. Estamos trabalhando muito e conseguindo reduzir as ocorrências de violência contra as mulheres. Essa vara que instalamos é um pleito antigo da Comsiv e o presidente Corrêa Junior foi sensível em nos atender”, afirmou.
A desembargadora Evangelina Duarte também agradeceu aos vereadores pela cidadania honorária e ratificou: “Sou natural de Pedro Leopoldo, a cidade onde nasceu Chico Xavier. Agora, também sou cidadã uberabense, filha desta cidade progressista onde o mesmo Chico Xavier escolheu morar.”
Medidas protetivas
O melhor termômetro para medir o aumento da violência contra mulher na comarca é o número de medidas protetivas deferidas nos últimos anos. O diretor do Foro de Uberaba, juiz Fabiano Garcia Veronez, atual titular da Vara Criminal Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, em 2012, assumiu a então 2ª Vara Criminal, que, na época, acumulava os feitos referentes à violência doméstica.
Em 2017, foram registradas 447 expedições de medidas protetivas na 2ª Vara Criminal, e esse número passou para 1.297 em 2024, o que representa um crescimento de 290%. Em 2025, de janeiro a junho, foram registradas 611 medidas protetivas concedidas.
O juiz Fabiano Veronez destacou que a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica tem papel fundamental na comarca, não apenas como ferramenta que ajuda no combate aos crimes de gênero, mas como agente motivador para que as mulheres vítimas de violência tenham a iniciativa de denunciar os agressores.
A Rede é composta por integrantes dos Poderes Judiciário e Executivo municipal, além de instituições como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a Ordem dos Advogados – Seção Minas Gerais (OAB-MG) e entidades que representam a sociedade civil.
“O número de medidas protetivas aumentou muito nos últimos anos, o que não significa apenas um aumento da violência em si. Significa que as mulheres, agora, reconhecem a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica como uma grande aliada e procuram as autoridades para denunciar seus agressores. Em direção contrária ao crescimento do número de medidas protetivas, a Comarca de Uberaba mostra índices de feminicídio abaixo da média registrada em outras comarcas”, frisou o magistrado.
Espaço de acolhimento
De acordo com o juiz Fabiano Veronez, quando respondia pelos feitos de violência doméstica, a 2ª Vara Criminal chegou a registrar a entrada de 350 processos por mês, o que comprometia o andamento e a agilidade processual. A média de distribuição era igual ou superior à soma das outras duas varas criminais da comarca, um dos fatos que motivou a criação da vara de competência exclusiva.
“Mesmo com essa grande carga de trabalho, conseguíamos deferir medidas protetivas no mesmo dia das denúncias, em função da urgência dos casos”, disse.
Outro ponto em favor da criação da vara de competência exclusiva foi a atuação das três varas criminais na substituição do juiz das garantias.
A Vara Criminal Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher passa a funcionar no 4ª andar do prédio do fórum, ao lado das Varas da Infância e da Juventude e de Execuções Penais, o que, segundo o diretor do foro, garante um trabalho mais efetivo da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica.
“Destaco ainda que temos um projeto para a criação de um espaço de acolhimento das vítimas de violência doméstica, compartilhado com a Vara da Infância e da Juventude, em parceria com Universidades de Direito de Uberaba”, ressaltou o magistrado.
A Rede de Enfrentamento também desenvolve trabalhos com as mulheres vítimas de violência e com seus parceiros agressores, em uma tentativa de reverter a cultura que está enraizada na sociedade. O trabalho se estende aos filhos das vítimas, para evitar que eles também passem a ser agressores quando se tornarem adultos.
Marco histórico
A prefeita de Uberaba, Elisa Gonçalves de Araújo, agradeceu a presença do presidente Corrêa Junior e da comitiva do TJMG na solenidade, além de destacar que a instalação da Vara Criminal Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher é um marco histórico da cidade.
“Trata-se de um passo concreto para proteger as mulheres e conter esse ciclo de violência que tanto mal traz à nossa sociedade. Muito obrigado ao TJMG pelo trabalho e pela sensibilidade. Muito já foi feito, mas ainda temos um longo caminho pela frente. Que essa nova vara seja um escudo contra a violência, mas também um apoio a todas as mulheres de Uberaba”, disse.
No encerramento da solenidade, o presidente Corrêa Junior e a comitiva do TJMG participaram da abertura da Exposição de Artes e Artesanato das Mulheres de Uberaba, que funciona no saguão do edifício do Fórum.
Presenças
Também registraram presença no evento a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Soraya Hassan Láuar; o secretário-geral da Presidência do TJMG, Guilherme Mendes do Valle; o juiz Gustavo Moreira, que assume a titularidade da 2ª Vara Criminal de Uberaba; representantes do MPMG, da DPMG, da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), das Polícias Civil (PCMG) e Militar (PMMG), magistrados da Comarca de Uberaba e da região e representantes de universidades, entre outras instituições.
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