Mais duas comarcas mineiras aderiram à Central de Processos Eletrônicos de Execução Penal (CPE-EP) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). No dia 13/10, Ubá, na Zona da Mata, iniciou a transferência de 383 processos para a CPE-EP, que fica na Comarca de Belo Horizonte.
E a partir desta terça-feira (3/11), a Comarca de Muriaé, também na Zona da Mata, iniciou a migração de 545 processos para tramitarem na Capital.
A CPE-EP foi instituída pelo TJMG por meio da Portaria Conjunta nº 1.821/PR/2026, com base na Resolução do Órgão Especial nº 1.055/2023, que trata da criação, da estrutura, da organização e do funcionamento da Secretaria de Processos Eletrônicos e das Centrais de Processos Eletrônicos na Justiça de 1ª Instância.
A Comarca de Governador Valadares foi a primeira a aderir à CPE-EP, em agosto deste ano, quando foram transferidos 1.242 feitos relativos à Execução Penal de detentos que cumprem pena em penitenciárias locais. Em seguida foi a vez de Francisco Sá e Ubá, com 439 e 353 processos transferidos, respectivamente.
Até janeiro de 2027, as Comarcas de São João del-Rei, Alfenas e Iturama também vão aderir à CPE-EP, aliviando o volume de trabalho de magistrados e servidores, e possibilitando maior celeridade processual.
Segundo o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Raimundo Messias Júnior, a transferência de processos de Execução Penal de comarcas do interior para a CPE-EP é fundamental para a uniformidade dos feitos:
“Essa mudança facilita o andamento das execuções e incidentes, incluindo progressões de regime. E o juiz da comarca terá mais tempo para se concentrar em processos judiciais, aliviando sua carga de trabalho.”
O corregedor ainda acrescentou:
"As centrais serão responsáveis pelo cuidado e controle organizado das execuções criminais, agora com os processos da Comarca de Muriaé."
O juiz auxiliar da Presidência do TJMG Thiago Colnago Cabral ressaltou que trazer os feitos relativos à Execução Penal de Muriaé para Belo Horizonte é fundamental para se obter uma uniformidade na tramitação processual:
“Trata-se de uma grande conquista para magistrados e servidores, antes onerados com o alto volume processual. Reafirmo o compromisso do TJMG em, até o fim da atual gestão [2026-2028], concluir o projeto da CPE-EP em comarcas que possuem grandes unidades prisionais.”
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