O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se reuniu, presencialmente, nesta segunda-feira (16/6), para deliberar sobre a instalação de Câmaras, já criadas, bem como a especialização de outras, também já implementadas. A sessão extraordinária foi conduzida pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e contou com o comparecimento de 132 dos 149 desembargadores que integram o Tribunal Pleno.

Ao final da votação, 77 desembargadores deliberaram por referendar a especialização da 4ª e da 8ª Câmaras Cíveis, ambas Especializadas em Direito de Família. No pleito, outros 51 magistrados votaram contra e quatro se abstiveram.

Em outra votação, 96 desembargadores não referendaram a especialização da 9ª Câmara Criminal, e 36 votaram pela especialização. Os magistrados também não referendaram a especialização da 16ª e da 21ª Câmaras Cíveis em Direito Empresarial. Foram 92 votos contrários, 39 votos a favor e uma abstenção.

O presidente Corrêa Junior, ao final da votação, salientou que, de forma soberana, o Tribunal Pleno apreciou a matéria e deliberou por manter a especialização na área de Família e pela não especialização nas áreas Empresarial e Criminal.

"Agora cabe à Administração, à Presidência, à 1ª Vice-Presidência e à Comissão de Regimento Interno trabalhar nos efeitos dessa decisão, para que o Tribunal, em breve, tenha todos esses dados em seu Regimento Interno", disse.

A movimentação processual nas Câmaras envolvidas no processo de votação permanece inalterada até o fim de julho. A partir de agosto, a distribuição será feita de acordo com a decisão do Tribunal Pleno e não haverá redistribuição de processos conforme as deliberações dos magistrados.

Outras votações, em relação à especialização da 9ª Câmara Criminal e da 21ª Câmara Cível, estavam previstas, mas o presidente Corrêa Junior suspendeu a sessão. Uma nova será convocada para o mês de julho, podendo ser virtual.

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