Com o objetivo de deliberar sobre o destino de duas Câmaras especializadas, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se reuniu, nesta segunda-feira (4/8), em sessão presencial.

Como resultado das deliberações, foi decidido que a 9ª Câmara Criminal, atualmente responsável por Matéria Criminal Especializada em Violência Doméstica contra a Mulher e Execução Penal, passará a tratar exclusivamente de Matéria Criminal.

Já a 21ª Câmara Cível, que atualmente abrange Matéria Cível Especializada em Direito Empresarial, Registro Público e Previdenciário (INSS), passará a lidar com Matéria Cível de Direito Privado Residual.

Além disso, foi estabelecido que, a partir do dia 18/8, as duas câmaras passarão a integrar a distribuição uniforme de processos.

"Nesta sessão, também deliberamos pela modulação dos efeitos da decisão para que não haja redistribuição dos processos, e apenas os novos processos sejam encaminhados às novas competências. Foi uma decisão muito amadurecida e muito trabalhada pela Presidência e pela 1ª Vice-Presidência. Hoje, o Tribunal Pleno deu um exemplo de democracia ao decidir por aclamação todas as deliberações tomadas nesta data", comentou o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.

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