O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou nesta quinta-feira (3/4), a Solenidade Comemorativa do Jubileu de Prata do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (Pai-PJ), que completa 25 anos de existência. O evento foi conduzido pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior e realizado no Tribunal Pleno, Edifício-Sede da Corte Mineira, em Belo Horizonte.
Durante a solenidade foram homenageados os envolvidos com o Programa ao longo de sua história. Eles receberam uma moeda comemorativa do Jubileu de Prata.
Ao longo de 25 anos, o Pai-PJ tem sido referência nacional na atenção aos pacientes judiciários, promovendo um modelo humanizado de acompanhamento integral e reinserção social. A presença do programa no cenário institucional representa importante alicerce para o fortalecimento de políticas públicas que visam garantir dignidade e cidadania a todos.
A solenidade contou com a participação do Quinteto de Cordas da Orquestra Jovem do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Durante o evento foi exibido um vídeo institucional, produzido pela Diretoria de Comunicação Institucional (Dircom) do TJMG, mostrando a história do Pai-PJ, além de depoimentos de magistrados e profissionais da área de saúde que integram o programa, reconhecido nacionalmente.
As moedas comemorativas foram entregues pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), desembargador José Luiz de Moura Faleiros, e pela coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário, desembargadora Márcia Maria Milanez.
Política pública
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, saudou a presença de todos e parabenizou o Pai-PJ pelos 25 anos de existência.
Ele destacou a presença no evento, do ex-presidente da Corte Mineira, um dos homenageados, desembargador Sérgio Resende, e do desembargador Roney Oliveira, corregedor-geral de Justiça no biênio 2004/2006, com quem atuou quando ainda era juiz auxiliar da Corregedoria. Ele também homenageou a todos que, ao longo dos 25 anos, impulsionaram o programa em Minas Gerais, citando, em especial, a psicóloga Fernanda Otoni, que idealizou e coordenou o programa, enfrentando resistência e quebrando paradigmas.
Sobre o Programa Pai-PJ, o presidente o classificou como uma verdadeira política pública judiciária.
“Nossa função não é apenas de julgar processos. Devemos cuidar de pessoas e solucionar conflitos. O Pai-PJ exerce uma atividade muito relevante na nossa sociedade. No passado víamos muitas pessoas esquecidas nas cadeias públicas e nas penitenciárias, condenadas a uma prisão perpétua que não existe em nosso ordenamento jurídico. E programas como o Pai-PJ demonstraram que, nós do Poder Judiciário, não devemos permitir que ninguém permaneça invisível para a sociedade. O Pai-PJ resgata a dignidade humana como um dos fundamentos verdadeiros da nossa República democrática”, enfatizou o presidente.
Atenção especial
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), desembargador José Luiz de Moura Faleiros, classificou o Jubileu de Prata do Programa Pai-PJ como um momento muito importante para o TJMG e para a prestação jurisdicional em Minas Gerais.
“Nós que militamos na área criminal tratamos de algo muito ruim da personalidade humana que é a infração penal praticada por um ser humano. E quando esta pessoa sofre de anomalias mentais, sem compreender o que é lícito ou ilícito, a gravidade é ainda maior. Estas pessoas precisam e merecem uma atenção especial do Estado para que não cometam outros crimes. São culpados, mas não podem receber uma pena, mas sim uma medida de segurança. Cabe ao Estado oferecer um tratamento humanitário”, observou.
Para o desembargador, o Programa Pai-PJ, ao longo dos 25 anos, atua para dar um tratamento diferenciado a estes indivíduos, evitando que eles cometam outros crimes.
“Os 25 anos de um programa tão importante é motivo de muita felicidade. Rendo as minhas homenagens a todos que contribuíram para o sucesso o Pai-PJ, atualmente sob a batuta da desembargadora Márcia Milanez”, disse o desembargador Faleiros.
Excelência e amor
A coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário, desembargadora Márcia Maria Milanez, ressaltou que a data é de grande importância e uma oportunidade de mostrar à sociedade o trabalho que foi realizado ao longo de 25 anos, com atendimentos mensais a mais de mil pacientes em todo o Estado de Minas Gerais.
“Realizamos um trabalho de excelência e de muito amor, com atenção integral de psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais. Trabalho que evoluiu neste período e que trouxe dignidade a muitos pacientes. Hoje é um dia muito importante para o nosso Programa, para o Tribunal e para a justiça brasileira”, enfatizou a desembargadora.
“Apontou o caminho”
Coube ao gerente da Rede de Saúde Mental de Belo Horizonte, Políbio José de Campos Souza, falar em nome dos homenageados.
Em seu pronunciamento, ele afirmou que o Pai-PJ marcou a reforma psiquiátrica brasileira, sendo um dispositivo que possibilitou remodelar a relação entre a loucura, o sistema jurídico e as leis.
“Trata-se de um evento que desde o seu nascimento, há 25 anos, é de suma importância, pois conecta os nossos usuários e os nossos serviços, com as leis e com o sistema de justiça. Esta conexão foi revolucionária”, frisou.
Segundo Políbio, o ordenamento jurídico pregava que todos eram iguais perante a lei, exceto os portadores de sofrimento mental.
“Esta exceção, felizmente, atualmente não existe mais e por isso o Pai-PJ é tão inovador, pois estabeleceu as condições para que os portadores de sofrimento mental se tornassem, de fato, sujeitos de direito, com responsabilidades, mas alçados à categoria de cidadãos. O trabalho não terminou, mas o Pai-PJ nos apontou um caminho”, pontuou.
Mensagens
A desembargadora Márcia Milanez recebeu diversas mensagens de autoridades que não puderam comparecer à solenidade. Entre elas, se destacam as do ministro do Tribunal de Contas da União e ex-governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia; do prefeito de Ouro Preto, Ângelo Osvaldo; do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Veloso; do presidente a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Leite; do senador Rodrigo Pacheco; e do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sidney Benetti.
Presenças
Compuseram a mesa de honra do evento, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), desembargador José Luiz de Moura Faleiros; a coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário, desembargadora Márcia Maria Milanez; o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), promotora Giovanna Carone Nucci Ferreira; o coordenador Estratégico do Sistema Prisional (Cesp), defensor público Leonardo Abreu; o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Durval Ângelo; a presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juíza Rosimere das Graças do Couto; e a delegada-geral de Polícia Civil de Minas Gerais, Maria Alice Faria.
Também registram presença no evento, a coordenadora do GMF, juíza Solange de Borba Reimberg; a coordenadora-executiva do Pai-PJ e coordenadora-adjunta do GMF, juíza Bárbara Isadora Santos Nardy; o coordenador executivo do Eixo Apac do GMF, juiz Consuelo Silveira Neto; a psicóloga judicial, supervisora clínica e idealizadora do Pai-PJ, Fernanda Otoni de Barros-Brisset; a psicóloga judicial e coordenadora-técnica do Pai-PJ, Romina Moreira de Magalhães Gomes; e o assessor-chefe de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Paulo Vaz Alkmim.
Veja a lista dos homenageados com a Moeda Comemorativa do Jubileu de Prata e o vídeo com a história e depoimento sobre o Pai-PJ.
Neste link, confira outras imagens do evento.
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