A partir de hoje, 1º de fevereiro, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) passa a ser obrigatório em 60 setores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), como já ocorre com A Secretaria Especial da Presidência e a Corregedoria-Geral de Justiça, que já utilizam o sistema desde 1º de dezembro. A implantação obedece a cronograma estabelecido pelo Comitê Gestor, para que as unidades da instituição possam se organizar. A próxima etapa é a implantação na Secretaria do TJMG. Desde 1º de dezembro, data do lançamento do projeto no judiciário estadual de Minas Gerais, já são 1.482 processos e 3.141 documentos tramitando pelo SEI, entre a Presidência e Corregedoria, o que contribuiu para economia com o uso do papel.

Na semana passada, entre 23 e 27 de janeiro, foram capacitados servidores das seguintes áreas: Assessoria de Precatórios, Auditoria Interna, Diretoria Executiva de Suporte aos Juizados Especiais, Gabinete de Apoio Administrativo aos Desembargadores, Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Coordenadoria da Infância e da Juventude, Central e Assessoria de Precatórios, Gabinete Militar do TJMG, Centro de Segurança Institucional, Secretaria do Órgão Especial, Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade, Memória do Judiciário Mineiro e a Assessoria de Comunicação Institucional, além de todas as unidades vinculadas à 2ª e à 3ª Vice-presidências.

Com um nome que já procura salientar a facilidade e a usabilidade, o SEI é uma plataforma que permite a gestão e processamento de documentos, expedientes e processos administrativos, de forma totalmente digital. Aliando simplicidade, agilidade e responsabilidade social, a ferramenta também procura substituir o excesso de documentos físicos e poupar tempo nos procedimentos rotineiros de forma a aperfeiçoar a gestão.

Outras vantagens são a redução de custos financeiros, operacionais e ambientais, reforçar a segurança da informação e compartilhar documentos e processos de forma simultânea com diversos usuários. Entre as comodidades oferecidas, está ainda a de utilizar modelos de documentos já prontos, assinar uma série de processos de uma só vez, pelo bloco de assinaturas, e comunicar-se com o público externo, diminuindo demandas de balcão.

SEI

O Sistema Eletrônico de Informações, idealizado por uma servidora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e cedido gratuitamente ao TJMG por um acordo de cooperação técnica, já foi adotado em mais de 300 órgãos públicos brasileiros. Ele foi especialmente customizado para as necessidades do Judiciário estadual mineiro.

O SEI se caracteriza pela portabilidade, pois é acessível pela internet por meio dos navegadores mais comuns; pela possibilidade de acesso remoto, inclusive por usuários externos; pelo controle do nível de acesso e a segurança da informação; pela presença de funcionalidades específicas (controle de prazos, ouvidoria, estatísticas, tempo do processo, base de conhecimento, pesquisa em todo o teor, organização de processos em bloco); pela sustentabilidade, pois representa redução do consumo de papel e de gastos com armazenamento e transporte dos autos.

O sistema também oferece uma interface amigável para os usuários e possibilita melhores condições de trabalho para servidores e magistrados, já que evita o acúmulo de processos físicos e aproveita rotinas de trabalho e o conhecimento produzido no âmbito do Tribunal.

O comitê gestor do SEI, instituído pela Portaria Conjunta 573/PR/2016, supervisiona os trabalhos para a implantação do sistema no TJMG. Ele é composto pelos juízes auxiliares da Presidência, da 1ª, 2ª e 3ª Vice-Presidências e um magistrado auxiliar da Corregedoria; e por servidores gestores de várias diretorias e secretarias. A área de negócios é de responsabilidade da Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental (Dirged e a área técnica está sob o comando da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor).

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