O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab), vai certificar projetos, iniciativas ou ações que contribuam para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Corte mineira, da Agenda 2030, compromisso mundial em prol dos direitos humanos, lançado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Adotada por 193 países, inclusive o Brasil, a pauta estabelece 17 ODS globais visando à erradicação da pobreza extrema e preservação das condições de vida digna para as gerações futuras.

O Certificado Agenda 2030 do TJMG poderá contemplar diretorias, gerências, coordenações, núcleos, comissões, câmaras, secretarias judiciais e varas, bem como grupos de trabalho, que desenvolvam propostas que favoreçam o alcance desses objetivos. Ele será concedido duas vezes ao ano após uma análise das elaborações dos setores pelo Laboratório de Inovação do TJMG. As ações reconhecidas serão disseminadas para toda a instituição e farão parte de um banco de boas práticas do TJMG.

A ideia é que os projetos envolvam, por exemplo, a redução da desigualdade; o combate à fome e a promoção da segurança alimentar e da agricultura sustentável; o acesso à educação, a oportunidades de aprendizagem e emprego; a inclusão; a gestão responsável dos recursos hídricos e da energia e a preservação dos ecossistemas terrestres; o acesso à justiça, entre outras metas listadas na Agenda 2030.

Pioneirismo

Segundo o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi pioneiro ao fomentar a adesão à Agenda 2030 pela Resolução 296/2019, mas muitos programas e iniciativas do TJMG anteriores a esse normativo já concorriam para atingir os 17 ODS. “O certificado pretende engajar todos os níveis hierárquicos da instituição na causa, aumentando o sentido de pertencimento dos magistrados, servidores e colaboradores e demonstrando que gestos simples podem trazer mudanças relevantes”, enfatiza.

Para o presidente José Arthur Filho, além da atuação da Presidência e das Vice-Presidências, bastante abrangente, Superintendências, Coordenadorias e Núcleos da Casa, voltados para temas variados, buscam oferecer respostas criativas e efetivas a problemas sociais, ambientais e econômicos, dentro de suas atribuições e reconhecendo a complexidade dos cenários.

“Mantemos uma infinidade de convênios e parcerias para permitir o atendimento e a capacitação de crianças e adolescentes, pessoas em cumprimento de pena, egressos do sistema prisional, mulheres vítimas de violência doméstica e populações em situação de vulnerabilidade. Mas sabemos que as necessidades e carências persistem e são urgentes. Com a Portaria 5.817/2022, pretendemos incentivar cada integrante da nossa comunidade a pensar em formas de melhorar a convivência em sociedade e a evolução da coletividade. Nossa experiência é que ideias simples podem ter grande impacto e aqueles que lidam com o dia a dia de uma área geralmente reúnem boas condições para tentar aprimorá-la”, afirma o presidente.

Estímulo à criatividade

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência e coordenador da UAILab, Rodrigo Martins Faria, os objetivos da Agenda 2030, bastante abrangentes, nascem de um diálogo interdisciplinar de décadas e oferecem uma compreensão qualificada dos grandes desafios que a humanidade precisa superar para que a vida coletiva seja mais igualitária, justa e solidária. “Além disso, a proposta também tem em vista que o mundo contemporâneo é cada vez mais conectado e interdependente, não sendo possível ignorar a necessidade de cooperação entre os povos. Precisamos usar a tecnologia e os avanços do pensamento humano para melhorar a convivência no planeta”, disse.

Segundo o magistrado, os 17 ODS têm, como objetivo, uma transformação profunda da sociedade, promovendo mudanças do ponto de vista social, político, econômico, ambiental, cultural e ético. “A Agenda 2030 propõe que o desenvolvimento da humanidade deve ter por pressuposto que nenhum indivíduo seja deixado para trás. Assim, quando pensamos em problemas como o abandono de populações vulneráveis, como crianças e adolescentes, mulheres, idosos, comunidades indígenas e quilombolas, o crescimento da criminalidade, da corrupção e do desperdício de recursos, a desigualdade social, o consumo desenfreado, a degradação ambiental e as mudanças climáticas, podemos nos sentir intimidados enquanto indivíduos. As caminhadas relevantes começam com pequenos passos, e queremos, com esse projeto, que as pessoas pensem em soluções dentro daquilo que está ao alcance de cada um”, diz.

Para a gerente da UAILab, Priscila Pereira de Souza, o Certificado Agenda 2030 foi criado com o intuito de planejar ações, propor projetos, programas e instrumentos para implementar os ODS e a efetiva integração da Agenda 2030 ao TJMG. “Por meio dele, o laboratório fará a identificação e divulgação de boas práticas e promoverá articulação para o alcance dos ODS, que no total são 17. Vale destacar que a Agenda 2030 está inserida na Meta 9 do CNJ”, explica.

Para participar acesse o link na Rede TJMG. 

Critérios

A avaliação dos projetos e ideias submetidos ao UAILab vai considerar os seguintes requisitos: relevância, pertinência e coerência dos objetivos com as finalidades institucionais relativamente aos ODS da Agenda 2030; apresentação dos objetivos e do desenvolvimento do programa, projeto, iniciativa ou ação desenvolvidos; e demonstração da aplicabilidade prática e da contribuição eficiente do programa, projeto, iniciativa ou ação para o alcance das metas associadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A candidatura deverá ser feita pelo preenchimento de formulário SEI, acrescido de resumo do projeto, contendo a identificação de seus objetivos, de sua estrutura e metodologia.