O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a adesão de 100% das comarcas do Estado à 20ª Semana Nacional da Conciliação, iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Neste ano, a mobilização ocorrerá de 3 a 7/11/2025.
O TJMG apresenta o maior índice de conciliação entre os seis tribunais estaduais de grande porte do país, na frente dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná e Bahia. Os dados são do Relatório Justiça em Números de 2025 divulgado pelo CNJ.
Cultura da paz
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, reforça a necessidade de superar a “cultura do litígio” e fortalecer a “cultura da autocomposição”, promovendo a pacificação social, substituindo a judicialização dos conflitos.
“Segundo o relatório Justiça em Números, do CNJ, atualizado até 2024, há cerca de 84 milhões de processos em tramitação em todo o Poder Judiciário brasileiro. No mesmo ano, no TJMG, foram agendadas 28.342 audiências de conciliação, das quais 22.586 foram efetivamente realizadas. Isso significa um índice de efetividade de 79,69%. Desses encontros, resultaram 6.870 acordos, o que representa um êxito conciliatório de 30,43%, com movimentação financeira em torno de R$ 38 milhões.”
O 3º vice-presidente do TJMG salienta que a conciliação e a mediação podem ser feitas antes do ajuizamento de uma ação, prática conhecida como conciliação “pré-processual”. Caso o processo já esteja em andamento, a conciliação pode ser uma alternativa eficiente. O desembargador aponta as vantagens para quem opta por resolver um conflito por meio de conciliação ou mediação em vez de recorrer a um processo judicial tradicional:
“A primeira vantagem é a celeridade, com uma solução mais rápida, evitando a morosidade da Justiça decorrente do volume assustador de processos em tramitação no país. A segunda é o menor dispêndio financeiro. A terceira e principal vantagem reside na construção conjunta de uma solução dialogada entre as partes. Não há vencedor e vencido, como ocorre nos processos decididos pelo juiz. Além de solucionar o conflito, as partes poderão, no futuro, restabelecer relações familiares, de vizinhança e profissionais conflituosas ou comprometidas.”
Conciliar é legal!
Com o slogan "Conciliar é legal!", a 20ª Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo CNJ, aposta na solução consensual de conflitos. O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo Véras, pontua os benefícios para a construção de uma Justiça mais acessível, humana e eficiente:
“Tomando o tema dessa campanha como ponto de partida, ouso dizer que conciliar é superlegal! A conciliação promove a desjudicialização e fortalece uma cultura da paz. É importante que o cidadão veja que a conciliação não é uma decisão imposta, mas uma solução negociada, que costuma frutificar muito mais do que uma simples decisão judicial que, às vezes, é necessária, mas frequentemente não resolve o conflito.”
O magistrado destaca que a conciliação dá às partes a oportunidade de escuta para chegar a uma possibilidade de acordo. Ele enfatiza:
“Sem dúvida, é mais vantajoso para os envolvidos. A partir do momento em que você oferece ao cidadão uma alternativa de solução, isso gera oportunidade de conciliar, resolver conflitos e restaurar relacionamentos. Para o sistema de Justiça, é igualmente benéfico, porque contribui com a redução do acervo. Isso permite obter equilíbrio para não haver uma explosão geral do sistema.”
Impulso em diversas frentes
A conciliação integra a Meta 3 do CNJ, que prevê o uso de métodos consensuais para a resolução de conflitos em todos os âmbitos do Judiciário brasileiro (Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho).
De acordo com a 3ª Vice-Presidência, a consistência nas práticas autocompositivas vem sendo mantida graças aos atores que promovem o diálogo e os métodos consensuais. Na avaliação do desembargador Rogério Medeiros, “ao longo desses 20 anos, juízes, promotores, defensores públicos e advogados têm contribuído para identificar o melhor método de solução para conflitos diversos que chegam ao Judiciário.”
O juiz Ricardo Véras também atribui os resultados ao trabalho permanente realizado em todas as comarcas mineiras:
“Durante todo o ano, temos o compromisso e o esforço para concentrar as pautas e promover a divulgação da cultura de conciliação. Procuramos sempre levar eventos às comarcas com Cejuscs itinerantes. Temos mantido sempre bons números, não só de audiências agendadas, mas efetivamente realizadas e acordos efetivados.”
Atualmente, o TJMG conta com 307 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs): um em cada uma das 298 comarcas, um Cejusc de 2º Grau, sete Cejuscs Especializados e um Cejusc Virtual.
Semana Nacional da Conciliação
Desde 2006, a campanha tem transformado milhares de disputas judiciais em acordos voluntários e eficazes, promovendo a pacificação social, a redução da litigiosidade e a valorização do diálogo entre as partes.
Durante a Semana Nacional da Conciliação, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concentrará esforços para solucionar o maior número possível de conflitos por meio do diálogo e do acordo entre as partes. O Nupemec pode ser contatado pelo telefone (31) 3237-5141 ou pelo e-mail nupemec@tjmg.jus.br.
Para mais informações, acesse a página Quero Conciliar.
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