O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) superou em mais de 100% a Meta Nacional 11 do Poder Judiciário, para 2023, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Pelo compromisso estabelecido, os Tribunais de Justiça estaduais deveriam identificar e julgar, até 31/12 de 2023, 80%, na 1ª Instância, e 95%, na 2ª Instância, dos processos em fase de conhecimento, nas competências da Infância e Juventude cível e de apuração de ato infracional, distribuídos até 31/12/2021. O resultado alcançado pelo TJMG chegou a 100,45%.
Segundo o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, a superação da Meta Nacional 11 reflete o trabalho bem-sucedido da Corte mineira nesse tema, em especial as ações da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj).
"Estamos cumprindo um compromisso com a sociedade mineira, com os jovens, que são o público-alvo. É mais uma demonstração da atenção que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais vem dando a uma área tão sensível e importante. A ideia é que tenhamos um atendimento não só mais rápido, mas mais atencioso às crianças e aos adolescentes que merecem o nosso cuidado e acolhimento", afirmou.
De acordo com a superintendente da Coinj, desembargadora Alice de Souza Birchal, o resultado mostra que o Poder Judiciário mineiro vem realizando uma prestação jurisdicional de forma eficiente nessa área. "Significa que estamos no caminho certo, que nossas juízas e nossos juízes de 1ª Instância estão fazendo seu trabalho e se dedicando a esse tema tão importante, da Infância e Juventude. As crianças e adolescentes precisam de respostas rápidas, porque são pessoas em formação. Quanto antes os processos forem objetivamente julgados, dentro dos critérios judiciais, legais e constitucionais, melhor. É a vida de crianças e adolescentes que está em jogo", afirmou.
Em 2023, na competência da Infância e Juventude – Cível, no TJMG, foram julgados 9.208 processos, distribuídos até 31/12/2021. Já na competência da Infância e Juventude – Criminal, foram realizados 9.386 julgamentos no mesmo período.
A desembargadora Alice Birchal ressaltou a importância dos programas vinculados à Coinj na promoção da celeridade processual e de soluções extrajudiciais. Uma das áreas mais sensíveis, conforme a magistrada, são os processos de adoção, que abrangem ações como acolhimento institucional, habilitação dos adotantes e destituição do poder familiar.
Nessa área, a Coinj lançou, em 2019, o Programa Entrega Legal, que trata do direito das gestantes e mães de recém-nascidos de realizar, de forma voluntária, a entrega do filho para adoção, logo após o nascimento, reduzindo o tempo necessário ao processo de destituição familiar da criança. Em 2023, por meio do programa, 436 mães manifestaram o desejo de entrega a filha ou o filho.
"Com o Programa Entrega Legal, o processo que levaria dois anos para ser concluído, é realizado em 30 dias", afirmou o juiz titular da 1ª Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, José Honório de Rezende, que integra a Coinj. De acordo com ele, o processo de destituição do poder familiar é o que demanda mais tempo.
O magistrado citou ainda o Programa Adoção em Pauta como uma das ferramentas que contribuem para a aceleração da tramitação de processos de adoção. Por meio dele, a Coinj e a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais solicitam a juízas e juízes um levantamento dos processos de adoção e de destituição do poder familiar que estão em atraso. A partir disso, é dada maior atenção a eles.
Em 2023, foram concluídas 589 adoções e deferidas 1.199 guardas provisórias.
O juiz José Honório de Rezende afirmou que a digitalização dos processos, somada à implementação do Sistema Nacional de Adoção, em 2019, e ao apoio da Coinj contribuem para o bom resultado alcançado pelo Poder Judiciário mineiro na área da Infância e Juventude. "Por meio de relatórios, que permitem identificar processos em atraso, a juíza ou o juiz consegue desenvolver uma ação específica para verificar, de forma concreta, porque a ação não está movimentando", disse.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial