“Sabemos que a rua não é lugar de criança. Mas como manter um vínculo familiar? Estou aqui dando voz a várias mulheres que tiveram seu direito violado.”
Na fala, a líder comunitária Alessandra Cordeiro Martins contou um trecho de sua história com cinco filhos e 20 anos de trajetória de rua. O depoimento dela fez parte da primeira mesa realizada no evento “Direitos, infâncias e maternidades nas ruas: perspectivas de proteção à luz da Resolução CNJ nº 425/2021 e dos Protocolos do CNJ”, nesta sexta-feira (6/11), no Auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O relato de Alessandra Cordeiro Martins trouxe situações em que mulheres em situação de rua são afastadas dos filhos em meio a um cenário de vulnerabilidade. A discussão sobre esse tema está entre os objetivos da atividade promovida pela Corte mineira, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê Nacional da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud) e do programa "Justiça Plural".
O evento está sendo transmitido pelo canal oficial da Ejef no YouTube.
Durante todo o dia, representantes do Sistema de Justiça, das redes de proteção e da sociedade civil discutem estratégias de garantia de direitos e proteção integral para crianças e gestantes em situação de rua, abordando as dificuldades de acesso aos serviços de saúde, violência, discriminação racial e estigmas relacionados ao uso de álcool e outras drogas.
A proposta parte da necessidade de ampliar a compreensão sobre os processos de desproteção e as sucessivas rupturas de direitos que podem anteceder o ingresso de crianças, adolescentes e jovens em situação de rua, incorporando às respostas institucionais uma perspectiva preventiva, estruturante e intersetorial.
Abertura
Na abertura do evento, que contou com a apresentação do Grupo de Câmara da Orquestra Jovem do TJMG, o presidente da Corte mineira, desembargador Vicente de Oliveira Silva, citou o artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece direitos que devem ser garantidos aos jovens.
O magistrado também ressaltou que a ação “está alinhada à Política Judiciária de Proteção Integral da Infância e da Juventude, instituída no TJMG em 2025”:
“Como li certa vez, a infância é, antes de tudo, um modo de olhar o mundo. Uma criança ou um adolescente em situação de rua pode ver a confiança, a esperança e a curiosidade que marcam esse período inicial da vida serem transmutadas em desencanto, medo e trauma, perpetuando vulnerabilidades em sua existência. Romper esse ciclo é nosso dever ético.”
Ainda na abertura, o juiz da 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente (Vecca) da Comarca de Belo Horizonte e coordenador executivo da Coinj, José Honório de Rezende, representando a superintendente da Coordenadoria, desembargadora Alice de Souza Birchal, destacou que a perspectiva do evento “traz para nós a certeza de que, a partir da sua formatação e conteúdo, vamos conseguir caminhar e avançar no sentido de que, se não tivermos ainda ações estratégicas específicas, nós precisamos encontrá-las”:
“E o evento tem essa responsabilidade. Se conseguirmos fazer esse avanço, acredito que teremos a certeza de que cumprimos com o nosso dever.”
Desafios
Os desafios enfrentados pela população foram destacados pelo supervisor institucional do PopRuaJud e da Política Judiciária Nacional Programática da Infância e Juventude, conselheiro do CNJ Fábio Francisco Esteves, em seu discurso na abertura do evento:
Para o magistrado, a atividade representa um necessário espaço de diálogo:
“Hoje nós estamos nos desafiando a compreender que o destinatário da nossa jurisdição, das respostas adequadas do Poder Judiciário, é um sujeito de direitos especificados e que essa especificação leva em consideração as interseccionalidades. Não podemos pensar a população em situação de rua sem pensar, por exemplo, em maternidade, sem pensar em gênero, sem pensar em raça e outros cruzamentos que permitam que nós identifiquemos níveis de violências que exigem respostas adequadas para aprofundadas violações de direitos.”
Ao destacar o apoio da Ejef na execução do evento, a diretora executiva de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep), Ana Paula Prosdocimi, representando a Escola Judicial, falou sobre a importância da temática: “Parabenizo o CNJ pela iniciativa e pelas diretrizes a esse respeito.”
Programação
“O CNJ, o TJMG e a Proteção de Mulheres, Mães, Crianças, Adolescentes e Jovens em Situação de Rua” foi o tema da primeira mesa do evento, que, além da líder comunitária Alessandra Cordeiro Martins, representando o Movimento Nacional da População de Rua, contou com apresentação da coordenadora da Pastoral do Povo da Rua, Irmã Maria Cristina Bove.
Na exposição, foram tratados temas como a vida da mulher em situação de rua e os desafios da maternidade, bem como citados casos de falta de acesso à saúde e ao pré-natal e de acompanhamento por conta da ausência de endereço fixo, além do preconceito vivido por esse público.
Diante dos desafios, a Irmã Maria Cristina Bove mencionou a necessidade de se garantir direitos e proteção constantes ao público, com amparo e políticas públicas efetivas e eficientes.
Em sua apresentação, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e integrante do Comitê Nacional PopRuaJud, Hugo Gomes Zaher, destacou o Protocolo Mulheres em Situação de Rua e Proteção às Maternidades como um marco civilizatório a partir do Poder Judiciário e do Sistema de Justiça:
“O documento oferece parâmetros práticos e sensíveis para transformar a atuação institucional sem caráter punitivo ou acusatório, buscando substituir o medo pelo acolhimento institucional e assegurar a convivência familiar e comunitária de quem está em situação de rua.”
O conselheiro Fábio Francisco Esteves abordou o papel do CNJ na formulação de políticas para evitar decisões judiciais que violem os direitos de mulheres, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social: "Quando a gente está pensando numa mãe em situação de rua, logo se pensa na vulnerabilidade, mas não como uma condição, e sim como a própria existência da pessoa. Nós teremos um desfecho completamente distinto. Por isso, falamos em situação de vulnerabilidade ou em pessoas vulnerabilizadas."
Injustiça
Em sua palestra, o coordenador executivo da Coinj, juiz José Honório de Rezende, destacou que a violência institucional envolvendo crianças e adolescentes ocorre quando, em uma decisão tecnicamente perfeita, seguindo o modelo formal, se reproduz o "modelo de injustiça":
"Quando iniciei como juiz da infância, eu tive uma constatação chocante: era mais fácil tirar um adulto de uma prisão do que tirar uma criança de dentro da unidade de acolhimento institucional."
Mesa de honra
A mesa de honra de abertura foi composta pelo presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; pela superintendente do Núcleo de Voluntariado (NV) e da Coordenadoria do Voluntariado Transformador e da Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social Extrema (Covve), e coordenadora do Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (Comitê PopRuaJud Minas Gerais), desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo; pelo conselheiro do CNJ Fábio Francisco Esteves; pelo coordenador executivo da Coinj, juiz José Honório de Rezende; pelo juiz auxiliar do CNJ Hugo Gomes Zaher; pela juíza auxiliar do CNJ Mara Lina Silva do Carmo; pela presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juíza Rosimere das Graças do Couto; e pela diretora executiva da Dirdep, Ana Paula Prosdocimi.
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