O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sedia em 10 de abril uma oficina promovida pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. O evento, das 9h às 18h, acontece no Auditório do Anexo II do Tribunal mineiro (Rua Goiás, 253, 3º andar), na capital.

Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o observatório busca promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas de aperfeiçoamento do sistema nacional de justiça para enfrentar situações de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão social, econômica e ambiental.

A oficina tem como público-alvo magistrados e membros do Ministério Público que atuam diretamente nas tragédias monitoradas pelo observatório. A programação começa com um painel que reúne representantes de três agências reguladoras nacionais: Agência Nacional das Águas (ANA), Agência Nacional de Mineração (AMM) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em cada painel, serão abordados a estrutura, a fiscalização e os manuais desses órgãos; o relatório de segurança de barragens; a classificação das barragens; os planos de controle de emergência e de contingência; e os recursos de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos (CFURH).

As atividades no turno da manhã serão encerradas com a palestra “A importância da integração dos órgãos de fiscalização e controle”, a ser proferida pela juíza do trabalho de Ouro Preto Graça Maria Borges de Freitas.

No turno da tarde, haverá um painel com a participação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, da Cemig, da Copasa e da Companhia de Informática de Minas Gerais.

Ao longo do painel serão abordados, entre outros aspectos, a estrutura, os manuais, a fiscalização e os planos elaborados nos desastres ambientais de Mariana e de Brumadinho; a situação da barragem do Município de Rio Acima; e o mapa georreferenciado para identificação de potenciais vítimas com desastres de barragens.

Está previsto ainda o painel dos municípios, com as Prefeituras de Brumadinho e de Rio Acima; a discussão dos problemas, desafios e propostas de solução; e, finalmente, estratégias de encaminhamento e carta de conclusões, com a participação de conselheiros do CNJ e do CNMP.

Serviço

Oficina promovida pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão

Público-alvo: Magistrados e membros do Ministério Público que estão atuando diretamente nas tragédias monitoradas pelo observatório

10 de abril de 2019

9h às 18h

Rua Goiás, 253, 3º andar, Anexo II do TJMG – BH/MG