Foi realizada hoje, 17 de agosto, no auditório do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), audiência pública do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), para discutir o decreto presidencial de indulto para o ano de 2016. O juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Thiago Colnago, representou o presidente Herbert Carneiro no evento e recepcionou os integrantes da comissão que irá elaborar a minuta do documento.
Representantes de diversas entidades, como Ministério Público, Defensoria Pública e conselhos comunitários, que trabalham direta ou indiretamente com a execução penal no Brasil, apresentaram suas propostas, que foram discutidas com os integrantes do conselho e com os demais participantes. Após estudos da comissão, essas sugestões irão nortear a elaboração de um documento definitivo, que será enviado para aprovação da Presidência da República. A estimativa é que o decreto seja publicado até o início do mês de dezembro deste ano.
De acordo com o juiz Thiago Colnago, a visita a outros estados legitima a responsabilidade institucional do conselho, incumbido de ouvir todos os envolvidos com a questão carcerária no país e elaborar um documento que atenda aos anseios da sociedade. “Espero que Minas possa contribuir de forma compatível com a gravidade e a importância do tema”, disse o magistrado.
O presidente da Comissão do Indulto 2016, Gerivaldo Neiva, observou que a audiência é uma oportunidade de ampliar o diálogo para além de Brasília. Ele disse que, ao longo dos anos, tem havido um grande avanço nas discussões, graças ao aumento da participação das instituições. Ele agradeceu ao TJMG pela acolhida e declarou-se testemunha da dedicação de seu atual presidente às questões relacionadas com a execução penal, seu apreço e a seriedade com que sempre tratou o tema.
O desembargador Herbert Carneiro inclusive já foi presidente do CNPCP e vice-presidente da Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas, ambos órgãos do Ministério da Justiça.
O decreto
Por meio de decreto, todos os anos, a Presidência da República concede indulto natalino às pessoas condenadas ou submetidas à medida de segurança que atenderem aos requisitos.
Amanhã, 18 de agosto, e na sexta-feira, 19, o CNPCP realizará reunião ordinária na sede do Programa Novos Rumos, que fica na rua Rio de Janeiro, 471, 23º andar.
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