O Tribunal de Justiça de Minas Gerais já tem acesso total a um conjunto de ferramentas desenvolvidas por diversos tribunais brasileiros e disponibilizadas na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O anúncio foi feito pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, em evento nesta quarta-feira (19/4) que contou com a participação, a distância, do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, João Thiago de França Guerra.

A PDPJ é um repositório de soluções informatizadas para aprimorar a prestação jurisdicional em todo o país e promover a unificação do trâmite processual em âmbito nacional. Seu objetivo é proporcionar o desenvolvimento colaborativo das cortes de Justiça, por meio do compartilhamento de múltiplos sistemas, que podem ser customizados conforme a necessidade de cada tribunal e têm como base o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Desenvolvido pela Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) com apoio do CNJ, o SSO (Single Sign-On), sistema de login único, permite que os usuários possam acessar sistemas auxiliares à sua atividade — como informações bancárias, dados da Receita Federal, do Departamento Nacional de Trânsito, de mandados de prisão e execuções penais, entre outros, dentro do ambiente do PJe.

Recursos de última geração

O presidente José Arthur Filho ressaltou a relevância dessa conquista para a instituição e o Poder Judiciário como um todo. “A conclusão da integração do TJMG à Plataforma Digital do Poder Judiciário é um momento histórico. Nós nos juntamos a outros tribunais do país em uma iniciativa que representa um avanço significativo de modernização. A partir de agora, temos acesso a uma multiplicidade de sistemas e ferramentas que nos permitirão agilizar e otimizar as atividades judiciais, bem como melhorar a qualidade dos serviços que oferecemos aos nossos usuários, sejam eles juízes, advogados, servidores ou cidadãos em geral”, afirmou.

O presidente do TJMG agradeceu o apoio do juiz João Thiago Guerra e à equipe da Dirfor pela dedicação de todos para alcançar esse objetivo. Ele citou aplicações que poderão ser utilizadas a partir da integração, como o Sniper, que utiliza técnicas avançadas de análise de dados para identificar patrimônio oculto e indícios de lavagem de dinheiro. A ferramenta poderá auxiliar a tomada de decisões em processos judiciais relacionados a crimes financeiros e de corrupção, permitindo o cruzamento de informações para investigação patrimonial e recuperação de ativos.

“O PREVJUD, por sua vez, permite aos juízes obter informações da vida previdenciária das partes, além de automatizar o envio instantâneo de ordens judiciais ao INSS para que sejam imediatamente cumpridas. Isso representa mais agilidade e eficiência no nosso trabalho. O SINAPSES nos oferta um repositório de modelos de inteligência artificial, e o CODEX é um sistema que consolida a base de dados processuais do Poder Judiciário nacional. Eles estão entre as mais recentes e importantes aquisições tecnológicas na área judicial”, frisou o presidente.

Virada de chave

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, João Thiago de França Guerra, que participou do evento por videoconferência, afirmou que o TJMG é visto pelo Conselho como um parceiro estratégico no ambiente colaborativo.

“O CNJ olha para Minas Gerais de forma muito respeitosa. Gerir um tribunal desta envergadura e enfrentar as responsabilidades diárias é um desafio considerável. Felizmente, posso atestar que a instituição consta com indivíduos notáveis apoiando a Alta Administração, pessoas devotadas, experientes, que têm se desdobrado para cumprir os compromissos firmados e fazer que as melhorias apareçam. Para explicar as vantagens associadas a esse ‘pequeno grande ato’ de integração, podemos descrever o SSO como uma chave para uma porta que nos franqueia uma série de serviços que o TJMG, antes, tinha dificuldade de acessar”, disse.

Conquista histórica

O superintendente de Tecnologia da Informação do TJMG, desembargador André Leite Praça, ressaltou a dedicação da Dirfor para a consecução do SSO e o suporte prestado à equipe pelo CNJ para chegar ao desenvolvimento do login único. Ele salientou que a integração é um marco histórico. “Passamos a poder compartilhar de todas as ferramentas disponíveis na PDPJ, sem precisar efetuar um novo login ou ingressar em outro sistema. Isso agora poderá ser feito diretamente, com um ganho de qualidade extraordinário para usuários externos e internos. Há ainda a vantagem da segurança, pois as informações serão trazidas para o processo que está sendo analisado naquele instante”, assinalou.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Rodrigo Martins Faria, o SSO representa um salto qualitativo, economia de tempo e ampliação dos subsídios à disposição do magistrado para o exame das questões que chegam até ele, já que a plataforma reúne as melhores soluções tecnológicas existentes no país, possibilitando sua evolução de forma permanente.

“Era a peça que faltava para que estivéssemos efetivamente integrados à PDPJ, que é um projeto enorme, que nos faculta o acesso a diversas soluções, sistemas e tecnologias. Sem o login único, não conseguiríamos utilizar esse acervo, de grande interesse por sua contribuição no aperfeiçoamento de nossa atuação. O Tribunal fez um grande esforço para finalizar essa última milha. Isso começou há meses, no início da gestão do presidente José Arthur Filho. Esse empenho para a PDPJ corre paralelo a outras várias iniciativas, como as atualizações do PJe. A integração agora concluída formaliza oficialmente o nosso acesso a um mundo de novos sistemas e fortalece o TJMG em sua jornada de modernização e digitalização”, disse.

Presenças

Também estiveram presentes o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Guilherme Augusto Mendes do Valle; a diretora executiva de Informática, Alessandra da Silva Campos; o diretor executivo de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional (Deplag), João Victor Silveira Rezende; o diretor executivo de Finanças e Execução Orçamentária, Eduardo Antônio Codo Santos; o gerente de Sistemas Judiciais Informatizados, Dalton Luiz Fernandes Severino; o coordenador de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas Judiciais da 1ª Instância, Kassioscley Dreher Ribeiro; e o coordenador de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas Judiciais da 2ª Instância, Marcos Rodrigues Borges.

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