Após os bons resultados alcançados no ano passado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da 3ª Vice-Presidência e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, inicia, nesta quarta-feira (21/1), mais um mutirão para analisar processos ligados à indenização por “Dano Água”, decorrentes do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, em novembro de 2015.
O objetivo é reduzir, por meio da autocomposição, os processos que tramitam na Comarca e região. As audiências serão realizadas na sede da Subseção de Governador Valadares da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG).
O mutirão do TJMG chegou a ser tema de discussão durante a Semana da Pauta Verde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e chamou a atenção de outros tribunais, em decorrência dos elevados índices de acordos. A iniciativa voltará a ser apresentada pela Corte mineira durante a realização da II Semana da Pauta Verde, programada para junho deste ano.
Dados
Em 2025, foram realizados 35 mutirões de “Dano Água”, entre fevereiro e dezembro, em um trabalho que envolveu magistrados, servidores e advogados das partes.
Desde o rompimento da barragem do Fundão, foram ajuizados mais de 87 mil processos no Poder Judiciário mineiro. Após a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), o contingente de ações passou a ser de aproximadamente 34 mil.
O nome “Dano Água” foi escolhido por se tratar de processos voltados à interrupção do fornecimento de água aos moradores da região, após a contaminação do leito do rio Doce. As indenizações nesses casos foram fixadas pelo STF em R$ 13.018.
No Supremo, o acordo foi assinado pelas empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, que controlam a Samarco Mineração S/A; pela Advocacia-Geral da União (AGU); pelos governadores de Minas Gerais e do Espírito Santo; pela Procuradoria-Geral da República (PGR); pela Defensoria Pública da União (DPU); pelos Ministérios Públicos de Minas Gerais (MPMG) e do Espírito Santo (MPES); e pelas Defensorias Públicas de Minas Gerais (DPMG) e do Espírito Santo (DPES).
A homologação referendou a destinação de R$ 132 bilhões para ações de reparação e compensação.
Dos 34 mil processos que tramitam na Comarca de Governador Valadares, foram analisados 12.198 no mutirão do ano passado, com 9.449 acordos, representando um índice de sucesso de 66,34%.
Foram registradas 4.124 ausências nas audiências de conciliação, e outros 671 processos não tiveram acordo e continuarão em tramitação.
Os acordos firmados pelas vítimas com direito ao “Dano Água” geraram R$ 123.007.082 de indenizações a serem pagas.
A busca de acordos, por meio dos Cejuscs, abrange ações judiciais movidas por moradores não apenas de Governador Valadares, sede da Comarca, mas também dos municípios de Aimorés, Alpercata, Belo Oriente, Galiléia, Itueta, Naque, Periquito, Resplendor e Tumiritinga, todos localizados às margens do rio Doce.
Trabalho importante
O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, destacou a importância do trabalho realizado no ano passado em conjunto com o Cejusc da Comarca de Governador Valadares:
“Conseguimos concentrar na Comarca todos os processos de ‘Dano Água’ que tramitaram não apenas em Valadares, mas em comarcas da região. O índice de acordos foi muito bom e nos motiva a dar sequência ao mutirão. O TJMG tem grande interesse na realização dos mutirões, pois precisa dar uma resposta às vítimas que ficaram sem o fornecimento de água.”
O magistrado também comemorou o sucesso do trabalho realizado no ano passado, principalmente pelo reconhecimento obtido de outros tribunais de Justiça:
“Frequentemente, representantes de outras cortes querem saber detalhes do nosso mutirão, principalmente pelo elevado número de ações e pelo alto índice de acordos.”
Reunião
A juíza auxiliar da Presidência do TJMG e coordenadora do Núcleo de Justiça 4.0 e do Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucop), Marcela Maria Pereira Amaral Novais, destacou que o mutirão em Governador Valadares tem grande relevância para a Corte mineira, por visar a resolução de conflitos mediante a autocomposição:
“Trata-se de um mutirão que, na verdade, é permanente, até que se findem todas as possibilidades de autocomposição. Um esforço que reúne várias partes, como a Presidência do TJMG, a 3ª Vice-Presidência, o Cejusc de Governador Valadares e a Ordem dos Advogados do Brasil, que nos cedeu espaço para as audiências.”
A magistrada afirmou que a expectativa é “manter o levado índice de acordos e reduzir os processos de ‘Dano Água’ que tramitam nas comarcas da região”.
Na quinta-feira (22/1), o CNJ promoverá uma reunião virtual para tratar dos detalhes da II Semana da Pauta Verde. O TJMG será representado pela gerente do Serviço de Apoio (Seanup) ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Jade Moreira Ribeiro.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial
*