O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) prorrogou, até abril de 2029, termo de cooperação técnica com a operadora de telefonia Claro S.A. para promover a conciliação em reclamações envolvendo a empresa.
A parceria integra o escopo do projeto Núcleo Integrado de Justiça Multiportas (Nucleomulti), coordenado pela 3ª Vice-Presidência e pelo Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais do TJMG. A iniciativa promove métodos autocompositivos para a solução de conflitos no âmbito dos Juizados Especiais e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) da Comarca de Belo Horizonte.
A renovação amplia e fortalece os canais de escuta ativa e de composição consensual nas demandas envolvendo consumidores antes do ajuizamento de processos. O Nucleomulti oferece ao cidadão a oportunidade de resolver suas demandas de forma ágil, simples e sem necessidade imediata de judicialização. Além da Claro, são parceiras do Nucleomulti instituições como o Itaú Unibanco e a Unimed BH.
Segundo o 3º vice-presidente do TJMG e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Rogério Medeiros, a ação, focada na fase pré-processual, reafirma a efetividade do diálogo como instrumento de pacificação social e o compromisso com a consolidação de uma justiça mais acessível, célere e resolutiva.
Ele destacou a dimensão estratégica da cooperação, que tem como pilares a responsabilidade social, o comprometimento das instituições envolvidas e a inovação, “elementos centrais para a construção de uma justiça mais efetiva, próxima do cidadão e voltada à cultura da paz”.
“Mais do que a continuidade de um projeto bem-sucedido, a renovação dessa colaboração simboliza a maturidade institucional de um Judiciário que compreende que a paz social não se constrói apenas com sentenças, mas com escuta, empatia e diálogo. O Nucleomulti representa um novo paradigma de Justiça. ”
A juíza Raquel Discacciati Bello, coordenadora dos Juizados Especiais de Minas Gerais, também destacou os impactos positivos da parceria, que traz eficiência à prestação de serviços e aproxima a justiça estadual da população.
“Esse trabalho não apenas evita processos, mas contribui para uma abordagem humanizada, educativa e reparadora dos conflitos, beneficiando o cidadão e o sistema de Justiça como um todo.”
Bianca Stancato Jubelino, especialista em Ouvidoria e Canais Críticos da empresa de telefonia, reiterou o engajamento da operadora com a desjudicialização e com soluções alternativas.
“Com satisfação renovamos nosso compromisso de promover a solução de conflitos de forma amigável, célere e não judicializada. Na Claro, as demandas oriundas do convênio Multiportas estão sob a gestão da Ouvidoria, que atua como um canal estratégico na construção de acordos ainda na fase pré-processual. Acreditamos que essa atuação representa um avanço na forma de nos relacionarmos com o consumidor e com o Poder Judiciário, reforçando nosso papel na promoção do diálogo e na busca da satisfação do consumidor.
Nucleomulti
Instituído pela Portaria Conjunta 1.514/2023 e alterado pela Portaria Conjunta 1.665/2025, o Núcleo Integrado de Justiça Multiportas (Nucleomulti) segue os parâmetros da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão busca fomentar o entendimento entre consumidores e empresas, oferecendo alternativas ao ajuizamento de ações nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública da capital.
Se a pessoa se dispuser a uma solução consensual, a audiência de conciliação é marcada em até 20 dias. Caso as partes cheguem a um denominador comum, o juiz profere uma sentença homologando o acordo. Se não houver acordo, o consumidor pode optar pela atermação, que inicia a etapa processual da reclamação.
Serviço
Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública
Rua Francisco Sales, 1.446 – Santa Efigênia
30130-090 – Belo Horizonte – MG
Telefone: (31) 3289-9300
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de BH
Avenida Francisco Sá, 1409 – Gutierrez
30430-040 – Belo Horizonte – MG
Telefone: (31) 3253-2150
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