O Tribunal de Justiça de Minas Gerais prorrogou a validade de contrato de cooperação técnica com a Universidade Vale do Rio Doce (Univale), mantida pela Fundação Percival Farquhar. O prazo de validade, sem ônus para o TJMG, passa para novembro de 2022.
O objeto do acordo prevê cooperação mútua entre os parceiros para que seja oferecido atendimento psicológico e orientações gerais a vítimas de violência doméstica, em processos em andamento na 2ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares.
A iniciativa se estende a assistidos pelo Programa de Inclusão Social de Moradores de Rua, com atuação junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Governador Valadares.
O juiz Jadir Halley Silva Cunha, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares, explica que o encaminhamento das vítimas de violência doméstica ou familiar a orientações e/ou ao atendimento psicológico ocorre a partir da chegada do pedido de medida protetiva.
Há atendimento individual ou em grupo. A opção leva em consideração os temas a serem discutidos nos encontros. “Ao final, são elaborados laudos técnicos, que subsidiam decisões judiciais com pedidos de medida protetiva'', explica o magistrado.
O juiz Jadir Halley Silva destaca que o acordo de cooperação técnica ora renovado foi assinado inicialmente em 2018. “Essa rotina de trabalho já está consolidada e conta com apoio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e do Cejusc da Comarca de Governador Valadares”, registra.
A Comsiv, uma das signatárias do acordo, é vinculada ao TJMG e tem como competência elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Poder Judiciário na área do combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Outra atribuição da coordenadoria é apresentar propostas de planejamento, de natureza administrativa, para o funcionamento das varas que detêm competência para processar e julgar os feitos relacionados à Lei Federal nº 11.340 de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
A Comsiv tem como superintendente a desembargadora Ana Paula Nanneti Caixeta e como superintendente adjunta a desembargadora Paula Cunha e Silva.
Outra signatária do acordo, a 3ª Vice-Presidência tem como competência, entre outros aspectos, o gerenciamento e a execução dos projetos de conciliação em primeira e segunda instâncias, por meio dos Cejuscs, além de avaliar e propor a expansão ou adoção dos projetos inovadores no âmbito das comarcas e do próprio Tribunal de Justiça de Minas gerais, considerando as especificidades das estratégias já definidas.
O desembargador Newton Teixeira Carvalho é o 3º vice-presidente do TJMG.
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