Uma solenidade inédita em homenagem aos 150 anos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi realizada, nesta quinta-feira (13/6), no Congresso Nacional, celebrando mais uma marca histórica nas comemorações do sesquicentenário da Corte Mineira. O requerimento (Req 8/2024 - Mesa) do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, com apoio do deputado federal Duarte Gonçalves Jr. sintetiza: “justa homenagem aos 150 anos de criação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), marco histórico que ressalta a sua importância vital como guardião dos princípios democráticos e do Estado de Direito”.

A celebração, bastante prestigiada, contou com a  participação do presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; do corregedor-geral de Justiça e presidente eleito para o biênio 2024/2026, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; e do superintendente da Memória do Judiciário (Mejud) e coordenador da  Comissão do Sesquicentenário, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant.

Também participaram da mesa de honra o deputado federal Duarte Gonçalves Júnior, que, assim como o senador Rodrigo Pacheco, requereu a homenagem; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-senador e ex-governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia; o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Jarbas Soares Júnior; e o presidente da Ordem do Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, Sérgio Rodrigues Leonardo.

A solenidade, que contou também com diversos integrantes dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, teve a execução do hino nacional pela banda de música do Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília. Em seguida, foi exibido o vídeo institucional produzido pela Diretoria Executiva de Comunicação do TJMG (Dircom) sobre os 150 anos da Corte Mineira: 

Em seu discurso, o senador Rodrigo Pacheco citou Guimarães Rosa. "Minas é muito Brasil, em ponto de dentro, Brasil conteúdo, a raiz do assunto". E destacou que a raiz do assunto nesta quinta-feira (13/6), no plenário do Senado Federal, em Brasília, é o sesquicentenário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

"A história do TJMG denota a importância de uma magistratura imparcial e valorizada para a consolidação de uma democracia forte e robusta. Juízes e desembargadores são os guardiões da nossa Constituição, a bússola que nos guia na busca por Justiça e igualdade. Uma magistratura forte e independente é fundamental para garantir que as leis sejam aplicadas com equidade, sem medo ou favoritismo. É ela que nos protege dos abusos do poder, que garante o direito de defesa e que nos dá a certeza de que todos somos iguais perante a lei", acrescentou.

Rodrigo Pacheco ressaltou que "valorizar e respeitar a magistratura é valorizar e respeitar a nossa própria democracia", e que o TJMG é protagonista dessa empreitada. "O Tribunal mineiro mostra compromisso inabalável com a equidade e a legalidade. Ele é referência para todo o Judiciário brasileiro, tanto por sua defesa intransigente do estado democrático de direito quanto pelas suas iniciativas inovadoras que transformam a sociedade".

O senador mineiro citou alguns dos projetos de referência do TJMG, classificando a Corte como pioneira na implantação da política antimanicomial; um dos poucos a criar câmaras especializadas em direito empresarial; e o projeto piloto do Júri 100% Digital, que vai gerar celeridade e economia na condução dos processos.

"O Tribunal faz história nas Minas e nas Gerais. História de infatigável defesa da liberdade, da independência e da Justiça", finalizou Rodrigo Pacheco.

Assista ao discurso do presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco:

Em seguida, em celebração aos 150 anos da Corte mineira, o presidente José Arthur Filho recebeu a obra "Raízes da Liberdade e da Justiça", entalhada em madeira de cedro e de autoria do artista mineiro César Guimarães. O painel, que retrata a primeira sede do Tribunal da Relação, em Ouro Preto, foi entregue pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco; pelo senador mineiro Carlos Viana e pelo deputado federal Duarte Gonçalves Jr..

Inovador

O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, disse se sentir profundamente honrado de, na condição de presidente da Corte mineira, receber, em nome do Poder Judiciário mineiro, a homenagem feita pelo Congresso Nacional pelos 150 anos da Segunda Instância em Minas Gerais.

"Nessa Minas Gerais plural, que desde as origens clamou por liberdade e justiça, foi criada, há 150 anos, a Segunda Instância, por meio do Decreto Imperial de Dom Pedro II, de 6 de agosto de 1873. Seis meses após a publicação do decreto, em 3 de fevereiro de 1874, era instalado o Tribunal da Relação, em Ouro Preto, então capital da Província de Minas", afirmou o presidente.

"Tento agora vislumbrar o entusiasmo com que a população recebeu a novidade, quando, em um sobrado setecentista da antiga Vila Rica, situado no número 59 da Rua Direita — hoje Rua Conde de Bobadela —, o Tribunal da Relação de Ouro Preto inaugurou seus trabalhos", complementou.

Ele disse que o TJMG é a segunda maior Corte estadual do país, com 298 comarcas, 150 desembargadoras e desembargadores, cerca de 950 juízas e juízes e mais de 14 mil servidoras e servidores, e elevada produtividade. "E tem se modernizado sobremaneira, nos últimos anos, lançando mão das mais inovadoras soluções tecnológicas, a fim de oferecer à sociedade mineira a Justiça que ela espera e merece."

O presidente José Arthur Filho agradeceu a homenagem, em nome do Poder Judiciário mineiro, ao presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, e ao deputado federal Duarte Gonçalves Jr. "Esta solenidade evoca uma miríade de sentimentos: história, memória, mineiridade, amor à Justiça. Não deixa de sinalizar ainda a importância da relação harmônica e independente entre os Poderes, que deve sempre prevalecer", afirmou.

Assista ao discurso do presidente José Arthur Filho:

Medalhas

Durante a solenidade, foram entregues três medalhas cunhadas pelo TJMG, em parceria com seis cortes estaduais, que comemoraram, em 2023, 150 anos de criação: Pará, Ceará, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás. O idealizador da medalha foi o superintendente da Memória do Judiciário do TJMG, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant.

As medalhas foram destinadas ao Congresso Nacional, ao presidente Rodrigo Pacheco e ao deputado federal Duarte Gonçalves Jr, autor do requerimento para a homenagem ao TJMG. 

"Para perpertuar ainda mais as celebrações em torno desta data, a medalha, que é símbolo da união das Sete Cortes, será entregue também aos demais parlamentares mineiros presentes nesta sessão", ressaltou o presidente José Arthur Filho.

Os deputados federais Délio Pinheiro e Dr. Frederico receberam a homenagem representando a bancada mineira na Câmara dos Deputados. Já os mineiros no Senado foram representados pelo senador Carlos Viana.

Reverência

O deputado federal Duarte Gonçalves Jr. ressaltou que a Corte mineira merece a reverência por ser o segundo maior Tribunal do país e considerado um dos mais eficientes, sendo rotineiramente premiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"Como nos ensinos de Rui Barbosa: 'a Justiça, cega para um dos dois lados, já não é Justiça, cumpre que enxergue por igual à direita e à esquerda'", citou após discorrer sobre a história do TJMG.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, o mineiro João Otávio de Noronha, afirmou que os 150 anos do TJMG representam não um simples marco temporal, mas toda a trajetória de grandeza e história exemplar da Corte mineira. "Do Tribunal de Justiça de Minas erguemos aos tribunais superiores vários desembargadores, como o inigualável Saulo de Figueiredo Teixeira, uma lenda na magistratura brasileira, o nosso querido e falecido Paulo Medina e, agora, o ministro Afrânio Vilela", disse.

"Esses homens chegaram ao STJ oriundos da carreira da magistratura, e eu e outros ascendemos ao cargo oirundos da advocacia ou do Ministério Público. E é como advogados que reconhecemos a grandeza do Tribunal onde atuamos, a altivez e a inteligência da magistratura", acrescentou. 

Ele afirmou ainda que o TJMG sempre foi um ponto de referência, criando relevantes jurisprudências no país. "Até a década de 1990, por exemplo, ninguém deixava de consultar a Revista do TJMG, uma vez que seus acórdãos eram paradigmas para toda a Justiça. Aliás, o Tribunal de Minas sempre foi e continua sendo um tribunal de excelência, um paradigma para o Brasil", frisou.

O ministro João Otávio de Noronha destacou também que, antes de tornar-se desembargador e, posteriormente, ministro, atuou como advogado por quase 25 anos, o que o fez construir o melhor conceito possível do Judiciário estadual mineiro. "Sou testemunha isenta da qualidade dos nossos magistrados, vivi com os senhores desembargadores e senhoras desembargadoras a história da justiça de Minas do outro lado do balcão, o de quem demandava, o de quem solicitava, e é como solicitador que me coloco como autêntica testemunha da grandeza do TJMG", salientou.

Dedicação

O ministro do Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia, que representou o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, na sessão de homenagem aos 150 anos do TJMG, no Senado Federal, fez referência aos seus 40 anos de serviços públicos em que pôde testemunhar a atuação do Tribunal mineiro.

"Pude confirmar que o TJMG, em nenhum momento, mantendo sua autonomia, sua independência, sua altivez própria dos magistrados de Minas, se furtou à realização do interesse público de nosso Estado. Ao contrário, a dedicação de seus membros sempre esteve marcada por um trabalho exaustivo em prol da sociedade mineira", disse o ministro mineiro.

Ele citou como exemplo da dedicação e eficiência da Corte mineira o projeto das Apacs, que considerou como exemplar para todo o Brasil. "Iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado que, pelo seu trabalho extremamente positivo e com resultados tão auspiciosos, modificou ao longo dos últimos anos a realidade no mundo do cumprimento e execução das penas. E ao projeto Novos Rumos, que de fato deu uma roupagem nova e robustez e vitaminou essa criação tão positiva que foi a criação das Apacs", apontou Anastasia.

Para ele, "o interesse público moldura e parametriza o exercício institucional das competências constitucionais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais nos seus 150 anos".

Reconhecimento

O corregedor-geral de Justiça e presidente eleito do TJMG para o biênio 2024/2026, Luiz Carlos Corrêa Junior, disse ser uma honra para o Tribunal mineiro, e para ele, pessoalmente, estar presente na solenidade que homenageia os 150 anos da Corte mineira.

"Como já foi dito, em uma famosa história em que um ilustre mineiro, que já ocupou também uma cadeira neste plenário, ao ser questionado sobre uma pena fixada em 20 anos, ele respondeu: calma, não são 20 anos, é um dia de cada vez. Esses 150 anos que hoje se comemoram também não foram contados de uma só vez. Foi um dia de cada vez. E em cada um desses dias havia uma juíza, um juiz, uma servidora, um servidor, prestando a jurisdição, atendendo partes, advogadas e advogados, e representando na ponta do balcão, na sala de audiências, no plenário de julgamentos, o Poder Judiciário de Minas Gerais. Então, neste momento, quem está sendo homenageada é a instituição, mas quem merece o aplauso, a verdadeira homenagem, são as magistradas, magistrados, servidoras e servidores espalhados em 298 comarcas que abrangem os 853 municípios de Minas Gerais. São elas e eles os verdadeiros responsáveis pelo ganho de produtividade do nosso tribunal que vem sendo reconhecida pelo CNJ", disse o corregedor.

Ele disse ainda que no relatório "Justiça em Números" de 2023 o TJMG foi reconhecido como uma das cortes mais produtivas do país entre os tribunais de grande porte. " Então, como corregedor-geral de Justiça, em especial, que é o administrador da 1ª Instância, e como presidente eleito, gostaria de levar esta mensagem de que esta homenagem deve ser replicada para cada uma das 298 comarcas de Minas, pois lá estão os verdadeiros responsáveis e as verdadeiras responsáveis pela prestação jurisdicional, pelo atendimento ao cidadão, e o Poder Judiciário tem que ser o Poder Judiciário da proximidade com o povo, do acolhimento da jurisdicionada e do jurisdicionado,  porque o nosso dever é prestar serviço à cidadã e ao cidadão mineiros".

Assista ao discurso do corregedor-geral, desembargador Corrêa Junior:

Importância histórica

 Para o superintendente da Memória do Judiciário (Mejud) e coordenador da Comissão Especial para o Sesquicentenário do TJMG, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, as comemorações dos 150 anos de criação e instalação da Corte mineira integra as efemérides judiciárias brasileiras. “É de se ressaltar que tal comemoração é extensiva aos Tribunais de Justiça do Pará, Ceará, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás. Todos os sete tribunais criados em um ato único do imperador Pedro II, em 6 de agosto de 1873, e instalados de 3 de fevereiro e 3 de maio de 1874”, afirmou.

O superintendente da Mejud ressaltou que estão sendo comemorados os 150 anos da 2ª Instância da Justiça em Minas Gerais, cujo marco inicial se deu no período imperial, no século XIX. “A 1ª Instância, por sua vez, tem 313 anos, cujo marco inicial se deu no período colonial, no século XVIII, precisamente em 1711, quando foram criadas, de forma quase simultânea, as três primeiras comarcas: as atuais Ouro Preto, Sabará e São João del Rey. Eram vilas mineradoras produtoras de grandes riquezas que abasteciam o mercado europeu e giravam a economia do mundo ocidental”, disse.

O desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant afirmou que, de todas as diversificadas atividades comemorativas até então executadas, duas teriam maior significado e alcance histórico: “A primeira, foi a transferência do Tribunal de Justiça da capital Belo Horizonte para a ex-capital, a velha e colonial Ouro Preto. Não foi uma transferência simbólica, aqui destaco, mas uma transferência efetiva, onde foram realizados atos administrativos e judiciais válidos. A segunda atividade, que reputo como ponto alto, foi a desapropriação do imóvel barroco setecentista, localizado no núcleo histórico de Ouro Preto. Imóvel de dois pavimentos onde se instalou o Tribunal de Justiça, então denominado Tribunal da Relação. O velho e imponente sobrado representa e encarna um simbolismo especial para Minas e para o Brasil. Além de deter grande relevância cultural e histórica, no seu interior foram realizadas reuniões secretas e conspiratórias da Conjura Mineira, de julho a dezembro de 1789. Portanto, convenhamos, a importância daquele imóvel desapropriado transcende o fato de ter lá sediado, originalmente, a Corte mineira, sendo efetivamente um lugar de destaque na história nacional, que será transformado em centro cultural, abrigando um museu da Justiça”.

Assista ao discurso do desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant:

Celeiro de grandes juristas

Empossado na quarta-feira (12/6) como presidente do Conselho Nacional de Procuradores dos Estados e da União, o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior, também parabenizou a Corte mineira pelos 150 anos. 

"Celeiro de grandes juristas, o nosso tribunal reflete a cultura mineira da ponderação, do exercício digno dos poderes outorgados ao juiz para decidir sobre a vida, a liberdade, a honra, o patrimônio e os legítimos interesses do país, do Estado e de todos termos uma vida mais saudável e com bem-estar", disse.

De acordo com o procurador-geral, nesses 150 anos o TJMG nunca perdeu o respeito da população mineira, pois seus magistrados adotaram, desde sempre, os predicados do bom juiz, sobretudo a discrição.

"Mas nem por isso o TJMG deixou de se comunicar com as mineiras e os mineiros. Ao contrário, acompanhou a evolução dos tempos e hoje se comunica bem no que é essencial para a população: a informação reta e orientativa que lhe interessa", ressaltou.

Jarbas Soares Junior destacou, ainda, que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tem 135 anos, ou seja, faz parte dessa história: nos fóruns, nas câmaras especializadas, nos júris, nas turmas, no pleno, nas audiências.

"Acompanhamos essa evolução no que foi possível. Hoje nosso tribunal é moderno, é digital, é acessível, é menos burocrático e mais próximo do cidadão. Tem projetos premiados em fóruns nacionais, como os concursos do CNJ, e o Prêmio Innovare demonstra que o Tribunal mineiro conserva virtudes e tradições, mas que não parou no tempo. Deixo registrado todo apreço e gratidão do MP ao nosso irmão mais velho."

Parcerias

O presidente da OAB - Seção Minas Gerais, Sérgio Leonardo, cumprimentou o TJMG pelo sesquicentenário, especialmente o presidente José Arthur Filho, que tornou-se desembargador pelo Quinto Constitucional, na Classe Advogado, e o corregedor-geral e presidente eleito da Corte estadual para os próximos dois anos, desembargador Corrêa Junior.

"Devo registrar que vivo na OAB-Minas uma gestão privilegiada, porque a relação institucional não poderia ser melhor. Fizemos diversas parcerias, como o mutirão para pagamento de honorários à advocacia dativa, e observamos um presidente dedicado a inovar com o projeto Lapidar, e a incluir, tornando a linguagem do Tribunal acessível à população. Trata-se de um Tribunal que se moderniza permanentemente, que faz sessões de julgamento por videoconferência, inclusivas e democráticas, e que respeita a advocacia, que é a voz do cidadão perante o sistema de justiça, indispensável à prestação jurisdicional", afirmou.

"E tenho certeza que na próxima gestão, sob condução do desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, teremos também um excelente relacionamento institucional, uma vez que demonstra ser uma liderança serena, segura e competente na magistratura de Minas Gerais", completou.

Pioneirismo

 Após receber a Medalha Comemorativa do Sesquicentenário das Sete Cortes, representando a bancada mineira no Senado, o senador mineiro Carlos Viana ressaltou que o TJMG é um dos pioneiros na conciliação, na busca por evitar a judicialização de processos e de que questões menores sejam resolvidas de maneira pacífica.

"Meus parabéns a todos os desembargadores que fizeram história no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em nome de todos os outros senadores, parabéns. Os senhores são muito bem-vindos e a história de Minas Gerais orgulha todo o nosso Brasil."

O presidente Rodrigo Pacheco recebeu do desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant o livro "Comarcas de Minas - Memória do Judiciário Mineiro", produzido pela Mejud.

O presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Resende Santos, reiterou a gratidão da magistratura brasileira ao senador Rodrigo Pacheco. Segundo ele, o parlamentar promoveu no Legislativo federal a discussão da reestruturação das carreiras da Magistratura, do Ministério Público e da segurança dos operadores do direito. "É um sentimento de gratidão que os magistrados têm em relação ao senador", disse.

Ele também agradeceu ao senador Rodrigo Pacheco e ao deputado Duarte Gonçalves Jr pela iniciativa de homenagear a Corte mineira. "É um gesto de profundo respeito e reconhecimento ao trabalho incansável de magistrados, magistradas e servidores que, ao longo de 150 anos, se dedicam à missão de promover a justiça em Minas Gerais.

O presidente da Amagis lançou, na solenidade, uma revista comemorativa do sesquicentenário do TJMG, editada pela instituição. A revista homenageia a Corte mineira, lembrando a história de vários desembargadores, dentre eles o pai do atual presidente, José Arthur de Carvalho Pereira. "Na história do TJMG, apenas por duas vezes pai e filho foram presidente. Por isso, nossa homenagem ao saudoso José Arthur de Carvalho", afirmou.

Presenças 

Também participaram da solenidade o ministro do STJ e ex-desembargador do TJMG Afrânio Vilela; a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora Mônica Sifuentes; o senador por Minas Gerais Carlos Viana e os deputados federais mineiros Délio Pinheiro e Doutor Frederico, representando a bancada mineira no Congresso; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Octavio Augusto De Nigris Boccalini, entre outros representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

Participaram ainda as desembargadoras Áurea Brasil; Lilian Maciel e Maria Lúcia Cabral Caruso, superintendente administrativa adjunta de Gestão Estratégica; e os desembargadores Caetano Levi; Eduardo César Fortuna Grion; Jayme Silvestre Camargo, José Marcos Rodrigues Vieira;  Marcos Lincoln, 1º vice-presidente eleito para o biênio 2024/2026; Saulo Versiani Pena, 2º vice-presidente eleito do TJMG.

Também estiveram presentes a procuradora do Estado Vanessa Saraiva de Abreu, chefe da Assessoria de Representação da AGE no Distrito Federal (ARDF), representando o advogado-geral Sérgio Pessoa; a coronel do Corpo de Bombeiros Militar Jordana Filgueiras Daldegan; a delegada de Polícia Civil Vanessa Araújo Santos; e a investigadora Ana Patrícia da Silva, além de integrantes dos corpos diplomáticos do Congo, de Moçambique e do Arzeibajão e prefeitos de cidades mineiras.

Veja a solenidade na íntegra no Canal do Senado no Youtube. 

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