“O Tribunal de Justiça de Minas Gerais dá um exemplo para vários tribunais do país. Vejo que aqui o tribunal cumpre rigorosamente a ordem jurídica, e é isso que dá segurança jurídica e tranquilidade social.” Assim um dos mais renomados constitucionalistas do Brasil, o professor, escritor, ex-parlamentar e ex-presidente da República Michel Temer se referiu ao TJMG, onde esteve, nesta terça-feira (15/3), para proferir a palestra “A Política sob a Ótica Jurídico-Constitucional”.
O evento reuniu representantes dos Três Poderes, magistrados, advogados, servidores, colaboradores e estudantes do curso de Direito. A palestra foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJMG no YouTube, onde segue disponível.
Ao chegar ao edifício sede do TJMG, o ex-presidente Michel Temer foi recepcionado pelo superintendente administrativo adjunto, desembargador José Arthur Filho, e pelo chefe de Gabinete da Presidência, Alexandre Ramos de Souza. Em seguida, reuniu-se com o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes.
Já na abertura do evento, o presidente Gilson Lemes ressaltou a visão humanista do ex-presidente Michel Temer e destacou sua atuação constante em favor da pacificação dos conflitos por meio do diálogo e da construção coletiva. Afirmou ainda que Michel Temer notabilizou-se pela capacidade de articulação política e pelo trânsito em diferentes correntes partidárias e ideológicas.
“Ele testemunhou e foi protagonista, nas últimas décadas, das mais importantes decisões nacionais. Escritor, professor doutor e jurista, mente privilegiada nas discussões afetas ao campo do Direito, em especial o Direito Constitucional, no qual acumula também vasta experiência, porquanto exerceu seu papel de político e de homem público paralelamente à sua dedicação ao magistério”, disse.
De acordo com o presidente Gilson Lemes, o ex-presidente Michel Temer, como professor em programas de graduação e pós-graduação, contribuiu para a formação de inúmeros profissionais que hoje integram o universo da Justiça no Brasil. “Por toda a sua trajetória, Michel Temer possui uma leitura de cenário abrangente, quando se trata de debater as relações intrínsecas entre Justiça e política”, declarou.
Pacificação
Na palestra, o ex-presidente Michel Temer fez uma distinção entre Ciência Política e Ciência Jurídica, observando que a Política procura saber o que Estado pode ser, enquanto o Direito diz o que o Estado é. “Para que o Direito seja aplicado rigorosamente, é preciso se aplicar rigorosamente o texto constitucional e a legislação infraconstitucional. Fala-se muitas vezes de segurança jurídica, como se fosse algo desapegado do sistema normativo, e não é: basta aplicar a ordem jurídico-constitucional e a legislação infraconstitucional e você tem segurança jurídica”, afirmou.
De acordo com o ex-presidente Michel Temer, o Direito nada mais é do que a fixação das regras do jogo social para determinado povo, estavelmente situado em determinado território. “Por isso, sempre me apeguei à Constituição Federal, porque ela resolve tudo”, disse. A título de exemplo, ele fez uma breve referência ao conflito entre a Rússia e a Ucrânia e observou que o tema da paz é fundamental para todos os países e se faz presente no preâmbulo da Carta Magna brasileira.
Entre outros pontos, o ex-presidente Michel Temer afirmou que o pouco apreço pela Constituição Federal tem gerado as maiores dissenções sociais no país. Ele criticou a polarização política, a intolerância, que provoca ódio entre pessoas e setores, e a desarmonia entre os Poderes, destacando que o grande poder é aquele que emana do povo.
“Nosso país está muito atormentado com divisões internas, mas não podemos olhar para o retrovisor, devemos olhar para o futuro. Precisamos reconstruir o Brasil e, para isso, é preciso pacificá-lo”, afirmou. Na avaliação do ex-presidente, é necessário um pacto nacional pela paz interna, sem a qual o Brasil não conseguirá superar desafios nos campos social e econômico. Nesse sentido, o palestrante destacou o valor do diálogo, para a pacificação social, e a importância da multilateralidade, em um mundo globalizado, ressaltando que o Brasil possui parceiros comerciais importantes em diferentes continentes.
“É importante que tenhamos capacidade de trazer recursos para o Brasil, que precisa dar segurança para os investidores estrangeiros. Precisamos criar essa consciência nacional”, disse. Entre outros aspectos, o ex-presidente Michel Temer pontuou que a atual Constituição brasileira “foi muito bem construída”. “Conseguimos amalgamar os princípios liberais com os princípios sociais”, declarou.
Homenagens
Após a palestra, o presidente Gilson Lemes agraciou o ex-presidente da República Michel Temer com a Moeda Comemorativa dos 300 anos de Criação da Comarca do Serro; e o ex-senador da República Luiz Pastore, com a Medalha Comemorativa dos 148 anos de Criação da Segunda Instância pelo Decreto Imperial 2.342 de 1873.
O ex-presidente Michel Temer é bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo, onde é professor nos cursos de graduação e pós-graduação e também diretor dos cursos de pós-graduação, além de diretor da Faculdade de Direito de Itu.
Foi procurador do Estado de São Paulo, tendo sido também duas vezes procurador-geral e duas vezes secretário da Segurança Pública, também em São Paulo. Foi ainda secretário de governo do estado, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, deputado federal constituinte, em 1987, e deputado federal em mais cinco mandatos. Foi ainda líder do PMDB na Câmara Federal, em 1995 e 1996. Foi também, por três vezes, presidente da Câmara dos Deputados.
É membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas e autor dos livros Território Federal nas Constituições Brasileiras, Elementos de Direito Constitucional, Constituição e Política, Cidadania e Democracia, O Brasil no Mundo: abertura e responsabilidade e Anônima identidade. Possui ainda diversos artigos publicados em revistas especializadas e em jornais brasileiros e estrangeiros e já proferiu conferências em universidades no Brasil e no exterior, em câmaras municipais e assembleias legislativas dos Estados e em encontros empresariais e acadêmicos.
Michel Temer exerceu a Vice-Presidência da República de 2011 a 2016. Abriu, por três vezes, a Conferência Internacional da ONU em Nova York. Como vice-presidente da República, coordenou as Comissões de Alto Nível Brasil/China e Brasil/Rússia. Exerceu a Presidência da República de maio de 2016 a 1º de janeiro de 2019, quando participou de várias reuniões do G20 e do Brics e de encontros bilaterais com chefes de Estado e de Governo do Brasil e do exterior.
Presenças
Além do presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, também participaram do evento o 1º vice-presidente, desembargador José Flavio de Almeida; o 2º vice-presidente, desembargador Tiago Pinto; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo; o vice-corregedor-geral de Justiça, desembargador Edison Feital Leite; o coordenador de Controle de Constitucionalidade do Ministério Público de Minas, procurador de justiça Nelson Rosenvaldi; e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Marcos Lincoln.
Também estiveram presentes a chefe de gabinete da Defensoria Pública de Minas Gerais, defensora pública Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; o diretor-tesoureiro da OAB/Minas, Fabrício Souza Cruz Almeida; a vice-presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juíza Rosimere das Graças do Couto; o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa; o ex-senador da República Luiz Pastore; os deputados federais Newton Cardoso Júnior e Fábio Ramalho; os deputados estaduais Zé Reis e Bartô; o empresário e presidente da MRV Engenharia, Rubens Menin Teixeira de Souza; e o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador José Arthur Filho.
Veja, abaixo, trecho do vídeo em que o presidente do TJMG, Gilson Lemes, fala sobre a visita e a palestra do ex-presidente Michel Temer:
O ex-presidente Michel Temer também falou da satisfação em proferir palestra no TJMG e fez elogios aos trabalhos desenvolvidos pelo Judiciário estadual:
Neste álbum, veja mais imagens da palestra do ex-presidente Michel Temer no TJMG.
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