O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Luiz de Moura Faleiros, recepcionou, nesta terça-feira (23/4), a comitiva do Estado da Bahia, formada por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que veio conhecer as instalações da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) feminina de Belo Horizonte, localizada no Bairro Gameleira.
Na Apac feminina, a comitiva, composta pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Joanice Maria Guimarães, por juízas e juízes do TJBA, por promotoras e promotores de Justiça, pelo deputado federal José Cerqueira de Santana Neto e demais representantes, foi acompanhada pelo coordenador-geral do Programa Novos Rumos no segmento Apac, desembargador do TJMG Antônio Carlos Cruvinel, e pela coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), desembargadora do TJMG Márcia Maria Milanez.
Durante a visita, a comitiva percorreu as instalações da Apac feminina para conhecer o trabalho realizado pela associação. Os visitantes foram acompanhados de recuperandas, que apresentaram as oficinas, as salas de aula, a biblioteca, os espaços para corte e costura, a oficina de música, a galeria para exposição de artesanato e o salão de beleza.
A Apac Feminina de Belo Horizonte, inaugurada em maio de 2020, conta com 128 recuperandas, sendo 82 no regime fechado, 25 no semiaberto e 21 no semiaberto com possibilidade de trabalho externo. Atualmente, Minas Gerais possui 50 Apacs, sendo 41 masculinas, oito femininas e uma juvenil.
Segundo o supervisor do GMF/TJMG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, a relevância do método Apac de Minas Gerais fez com que a comitiva da Bahia viesse ao nosso Estado conhecer a metodologia, com a possibilidade de replicá-la posteriormente.
"Possuímos, hoje, em Minas Gerais, aproximadamente 80% de todas as Apacs implantadas no Brasil. Estamos felizes por receber a comitiva que está realmente empenhada na efetivação das ações para a implantação em seu Estado", disse.
O coordenador-geral do Programa Novos Rumos no segmento Apac, desembargador Antônio Carlos Cruvinel, ressaltou a possibilidade de a metodologia implantada em Minas ser replicada na Bahia. "Pelo que deixaram transparecer, ficaram encantados com o sistema Apac, e disseram que esperam criar a associação em Teixeira de Freitas, Ilhéus e na própria capital, Salvador”, afirmou.
Para a coordenadora-geral do PAI-PJ, desembargadora Márcia Maria Milanez, o trabalho feito pelas Apacs em Minas desperta curiosidade e, por consequência, o Tribunal tem recebido visitas de vários estados, sendo “sempre um motivo de muito orgulho poder apresentar o exitoso investimento do TJ na humanização e valorização dos nossos semelhantes".
Apacs
Alternativa ao sistema prisional comum, as Apacs, entidades civis de Direito Privado com personalidade jurídica própria, são apoiadas pelo TJMG desde 2001 e contam com um trabalho baseado na valorização humana, oferecendo condições de recuperação às condenadas e aos condenados.
A metodologia Apac se consolidou como importante ferramenta para humanizar o sistema de execução penal, contribuindo para a construção da paz social.
A desembargadora do TJBA Joanice Maria Guimarães disse que a visita, “agradável e exemplificativa, trouxe força para que possamos desenvolver todos os métodos e maneiras para conseguirmos também ter a metodologia que Minas Gerais desenvolve tão bem".
Nesta quarta-feira (24/4), a comitiva visitará as instalações da Apac Feminina de Itaúna, no Centro-Oeste do Estado, e da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), no mesmo município.
Presenças
A comitiva da Bahia foi formada ainda pela juíza do TJBA Rosemunda Souza Barreto Valente; pelo juiz de Titular da Vara de Execuções e Medidas Alternativas da Comarca de Itabuna, Antônio Carlos Maldonado Bertacco; pelo juiz auxiliar da Vara de Execuções Penais de Teixeira de Freitas, Gustavo Vargas Quinamo; pela promotora de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep), Márcia Munique Andrade de Oliveira; pela promotora de Justiça titular da 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca de Salvador, Andréa Ariadna Santos Correia; pelo promotor de Justiça titular da 4ª Promotoria de Justiça de Teixeira de Freitas, José Dutra de Lima Júnior; pelo chefe de gabinete do Município de Teixeira de Freitas, Henny Gonçalves; pela defensora pública da Bahia Andrea Tourinho Pacheco Miranda; pela diretora jurídica da Apac Bahia, Elaine Suniga Garrido Bertacco; pelo presidente do Instituto Cidade Marinelia, Ábsalon Alves Borges; e pela representante do Coletivo Educacional Restaurativo de Aperfeiçoamento Profissional para Remição da Pena, Rosanete Fernandes.
Também estiveram presentes na visita o juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Belo Horizonte, Daniel Dourado Pacheco; a presidente da Apac Feminina de Belo Horizonte, Geralda Cupertino; a diretora-geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), Tatiana Faria; e a defensora pública Ana Paula Carvalho Starling Braga.
Veja neste link outras fotos da visita da comitiva da Bahia.
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