O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta quarta-feira (9/4), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), o webinário "Encaminhamentos de casos para Justiça Restaurativa – fundamentos e práticas no TJMG". A palestra, voltada para magistrados, servidores, colaboradores e público externo, aconteceu remotamente, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Ejef.
Participaram do seminário o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros; a coordenadora do Comitê de Justiça Restaurativa (Comjur) do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer; e a coordenadora de Desenvolvimento Humanossocial (Codhus) da Ejef, Marília Miranda de Almeida.
A apresentação foi conduzida pelo mestre em Direito e Inovação e tutor do "Programa Nós" (JR nas Escolas), Samuel Duarte dos Santos, com mediação da servidora do TJMG Júnia Penido Monteiro.
O encontro visou a capacitação dos participantes, para que estes assimilassem os elementos fundamentais sobre o encaminhamento de casos à Justiça Restaurativa (JR) na Corte mineira. Na ocasião, foram abordados os fundamentos teóricos, a sustentação jurídica e as possibilidades práticas de aplicação da JR.
O desembargador Rogério Medeiros salientou a quantidade alarmante de processos em todas as esferas do Poder Judiciário brasileiro. Ele ainda apontou que, por meio da Justiça Restaurativa, é possível prevenir a judicialização excessiva.
“Não se trata apenas do aspecto de desafogar o Judiciário, mas também de restaurar uma relação desgastada e praticamente perdida no âmbito social, familiar, escolar e em todos os setores da vida associativa da humanidade", disse.
A desembargadora Mariangela Meyer reforçou a importância de direcionar a Justiça Restaurativa a vários braços da sociedade.
"A JR representa uma mudança de paradigma e uma alternativa ao sistema punitivo tradicional porque resgata a busca e o retorno ao diálogo, à escuta ativa, à reparação dos danos e, enfim, às soluções dos conflitos de forma pacífica, promovendo uma resposta mais humanizada e eficaz aos desafios que nos são impostos na vida cotidiana", disse.
A magistrada também ressaltou algumas iniciativas implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que contemplam o campo da JR, como as Resoluções Normativas nº 288/2019 e nº 351/2020, além da instituição da Comjur e da Central de Apoio à Justiça Restaurativa (Ceajur) no TJMG.
“Os avanços vão além do campo normativo, com o investimento em estruturação e apoios de todas as naturezas em diversas comarcas”, pontuou.
Samuel dos Santos, explicou as metodologias e práticas que orientam a Justiça Restaurativa.
“A JR vem para ‘trocar as lentes’, ou seja, mudar a perspectiva do modelo tradicional de justiça penal, com enfoque punitivo, que negligencia as necessidades das vítimas, sem reparar danos ou promover a responsabilização ativa dos ofensores”, afirmou.
Entre várias iniciativas, o palestrante mencionou a publicação, por meio da 3ª Vice-Presidência, da cartilha “Rede Restaura de Justiça Restaurativa - Protocolo de Instalação e Portfólio de Projetos", que contém os descritivos dos projetos de JR implementados no estado.
Veja aqui a palestra na íntegra.
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