O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, participou, nesta quinta-feira (22/2), em Contagem, de reunião de trabalho com o juiz diretor do foro da comarca, Marcos Alberto Ferreira, e demais juízas e juízes, para tratar da implantação da Central de Audiência de Custódia (Ceac).

Também estiveram presentes o superintendente adjunto de Planejamento da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça, juiz Marcelo Rodrigues Fioravante; o juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Thiago Colnago Cabral; as juízas auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça Andréa Cristina de Miranda Costa e Soraya Hassan Baz Láuar; e o secretário de Governança e Gestão Estratégica do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle.

Ceacs

As Centrais de Audiência de Custódia serão instaladas pelo TJMG nos fóruns das comarcas escolhidas como sedes regionais. As Ceacs terão competência para receber e processar, em regime de plantão, expedientes de comunicação de prisão em flagrante ou decorrente de mandado, ocorrida nos limites de sua extensão territorial, mesmo que determinada por juízo diverso, e para realizar a respectiva audiência de custódia.

Os procedimentos completos sobre o funcionamento, competências, expedientes apresentados para a realização das audiências, acordos e convênios com outros órgãos constam da Portaria Conjunta 1.488/PR/2023, disponibilizada na edição do DJe de 27/7/2023.