Mais de 9.400 candidatos ao cargo de juiz de direito substituto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participaram, nesse domingo (20/2), da primeira etapa do concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira da magistratura.
Conforme exigência do edital, os candidatos e candidatas, de nacionalidade brasileira, são bacharéis em Direito há, no mínimo, três anos e possuem o mesmo tempo de exercício de atividade jurídica. São 58 vagas, das quais 16 reservadas a pessoas negras e 8 a pessoas com deficiência.
Dividida em três blocos, a prova teve duração de cinco horas. Foram cem questões objetivas de múltipla escolha sobre os diversos campos do direito. O primeiro bloco continha questões de direito civil, processual civil, direito do consumidor e da criança e do adolescente. A segunda parte abordava direito penal, processual penal, direito do consumidor e eleitoral. O último bloco era relativo às disciplinas de direito empresarial, tributário, ambiental e administrativo.
Esta primeira etapa do concurso vale dez pontos e é seletiva. Será considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver o mínimo de 30% de acertos em cada um dos blocos de disciplinas e média final de 60% do total. Nas fases seguintes, os candidatos irão fazer provas escritas, passarão por avaliação médica e psicológica, sindicância da vida pregressa, investigação social, e irão realizar prova oral e de análise de títulos.
O 2º vice-presidente e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Tiago Pinto, compareceu ao local da prova e disse que a condução do concurso tem sido muito bem-sucedida. “Do ponto de vista organizacional, funcional, técnico e pedagógico, está tudo indo muito bem. Os nossos examinadores são magistrados experientes. Estamos buscando juízes que tenham conhecimento teórico e também prático. Isso é muito importante, o TJMG precisa escolher aqueles que têm condições de exercer a magistratura naturalmente”, afirmou.
Seleção
Ao presidir pela primeira vez a comissão organizadora do concurso público para juiz de direito substituto do TJMG, o desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, que é professor e doutor em Direito Administrativo pela UFMG, destacou ser este um grande desafio em sua carreira. “A seleção de novos juízes é uma responsabilidade enorme e tem de ser bastante rigorosa em termos de conhecimentos jurídicos, cultura geral, conduta ética e vocação para a magistratura”, ressaltou.
O magistrado também ressaltou o empenho de todos para organizar uma seleção que possa efetivamente identificar os melhores candidatos para os quadros da magistratura mineira. Além disso, lembrou que o processo levou em consideração todos os protocolos de prevenção da covid-19, para que as provas pudessem ser realizadas sem riscos para os participantes.
O concurso deste ano, segundo Rogério Medeiros, traz algumas novidades em relação às seleções anteriores. Ele disse que, por exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi reforçada a aferição de conhecimento de questões muito destacadas no mundo contemporâneo, como gênero, igualdade racial, transexualidade, meio ambiente sustentável, entre outras.
O desembargador afirma ainda que, salvo imprevistos, sobretudo devido às incertezas ainda vigentes na pandemia, a comissão organizadora do concurso espera concluir todas as etapas até o segundo semestre de 2022.
O provimento dos cargos será feito de acordo com a disponibilidade orçamentária e a necessidade identificada no TJMG. Após a posse no cargo de juiz de direito substituto, os aprovados serão convocados para o Curso de Formação Inicial. O concurso terá prazo de validade de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final. O prazo pode ser prorrogado, a critério do TJMG, uma vez, por outros dois anos.
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