O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Newton Teixeira Carvalho, abriu, nesta terça-feira (10/5), o II Congresso Internacional de Políticas Autocompositivas, realizado pelo TJMG com apoio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
A palestra de abertura foi ministrada pela professora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) Inês Maria de Carvalho Campolina, que abordou o tema “Mediação Fenomenológica”.
O evento, transmitido pelo Canal do Ejef/TJMG no YouTube, se estende até sexta-feira (13/5). A palestra da professora Inês Maria de Carvalho foi mediada pelo juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, Ricardo Véras.
Voltado para magistrados e servidores, o objetivo do congresso é capacitar os participantes a reconhecer os diversos aspectos da política autocompositiva dos conflitos, por meio do intercâmbio entre profissionais do direito e pesquisadores de instituições de ensino superior, nacionais e internacionais.
Abertura
Na abertura do evento, o 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Newton Teixeira Carvalho, agradeceu o apoio da Ejef e da Corregedoria-Geral de Justiça pela realização do II Congresso Internacional de Políticas Autocompositvas.
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, disse que na atual gestão já foram inaugurados vários Centros Judiciários de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) nas comarcas do Estado, o que evidencia o incentivo à autocomposição e mediação na Corte mineira. “É necessário aproximar as universidades das políticas autocompositivas, pois ainda enfrentamos resistências”, afirmou o desembargador Newton Teixeira Carvalho.
Ele citou o acordo mediado pelo TJMG entre a Vale S.A., o Governo de Minas Gerais e instituições públicas do Estado, em razão do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, como um exemplo de adoção das políticas autocompositivas para a solução de uma grande demanda. “Era um acordo muito difícil, mas todas as partes se sentaram à mesa e conseguimos chegar a um acordo histórico”, disse o desembargador.
Em seguida, ele leu o discurso do presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, para a abertura do II Congresso Internacional de Políticas Autocompositivas. “Ao longo de muitos anos os debates sobre o sistema multiportas foram profícuos, especialmente a partir de 2015, quando os métodos autocompositivos foram mais disseminados. Mas ainda temos uma cultura beligerante, com o diálogo ficando em segundo plano, o que provoca uma avalanche de processos no Poder Judiciário”, enfatizou.
“Nos próximos dias, teremos a oportunidade de ouvir nomes consagrados na temática da autocomposição. Com o evento, o TJMG consolida ainda mais a liderança nacional no quesito da mediação e autocomposição”, disse o presidente Gilson Lemes.
A desembargadora Ana Paula Caixeta, atual superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e eleita para o cargo de 3ª vice-presidente do TJMG na gestão 2022-2024, agradeceu o convite para participar da abertura do evento e parabenizou o desembargador Newton Teixeira Carvalho pelo trabalho desenvolvido.
“Uma das minhas metas na próxima gestão será justamente qualificar os Cejuscs que estão sendo instalados em todas as 297 comarcas de Minas Gerais”, destacou a desembargadora. “Quero enaltecer a gestão do desembargador Newton Teixeira Carvalho, que conseguiu quebrar paradigmas relativos à questão da autocomposição”, completou.
O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, ressaltou o apoio às práticas autocompositivas e disse ter “certeza de que a prática continuará valorizada na próxima gestão do TJMG”.
Conciliação criminal
A professora da Universidade Dom Helder Câmara Mariza Rios também agradeceu o convite para participar do evento e destacou a parceria com o TJMG. “O Brasil, especialmente Minas Gerais, desenvolve uma grande experiência de conciliação, mediação e práticas autocompositivas, e temos a oportunidade de expandir essa política para outros países. Para isso temos que oferecer ao mercado profissionais cada vez mais qualificados”, afirmou.
A professora da Universidade das Ilhas Baleares da Espanha, Irene Nadal Gómez, enfatizou o importante papel do Brasil na área de mediação e a evolução da aplicação das práticas autocompositivas na área criminal na Espanha.
A palestrante e professora da PUC Minas Inês Maria de Carvalho Campolina disse que as palavras ditas na abertura caíram como uma luva sobre as ideias dela a respeito da autocomposição e sobre o tema “Mediação Fenoimenológica”, pois, de acordo com ela, são reflexões jurídicas comuns a todos. “O conflito é negativo, mas também pode ser positivo quando existe a possibilidade da mediação entre as partes”, ressaltou.
Também participou da mesa virtual do evento o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Murilo Silvio de Abreu, que representou o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Tiago Pinto. O evento contará, nos próximos dias, com a participação de representantes da Universidade Complutense de Madrid.
O II Congresso Internacional de Políticas Autocompositivas pode ser acompanhado no canal do TJMG/Ejef no YouTube.
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