As formas de combate à violência doméstica foram o tema da palestra do juiz Leonardo Guimarães Moreira, da Comarca de Pedro Leopoldo, realizada na Universidade Fumec, em Belo Horizonte, nesta segunda-feira (10/6). O evento é organizado pela Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom), por meio do Programa Conhecendo o Judiciário, e a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Antes da palestra, aberta aos estudantes do turno noturno da Fumec, o grupo "Todo Cultura" apresentou uma peça teatral, chamando a atenção do público para situações de violência contra a mulher que, muitas vezes, passam despercebidas. Ao longo do espetáculo, o grupo chamou a atenção para as fases e características do ciclo da violência, ressaltando a importância do diálogo. O evento na Fumec foi aberto pelo professor Sérgio Zandona Freitas, que também é assessor judiciário no TJMG.
Após a apresentação, o juiz Leonardo Moreira detalhou o tema. O magistrado apresentou as definições desse tipo de violência, que não se caracteriza apenas pela agressão física, e defendeu a importância de debater essa temática na sociedade. “A Lei Maria da Penha (Lei 11.340), de agosto de 2006, foi um momento paradigmático no país. Até então, a violência doméstica era tratada nos Juizados Especiais. Muitas vezes, o agressor era condenado a pagar cestas básicas ou prestar serviços à comunidade”, disse.
Segundo o magistrado, a perspectiva de gênero e a ótica preventiva foram incorporadas à legislação, que também fortaleceu a repressão aos crimes de violência doméstica e familiar. “A Lei Maria da Penha não apenas garantiu proteção às mulheres, como também previu a prevenção dos casos.” Para sensibilizar os estudantes e professores para a importância do assunto, o magistrado apresentou dados e vídeo sobre o tema, mostrando alguns indicadores da violência no país.
O Conhecendo o Judiciário é um programa permanente do TJMG, que prevê palestras em instituições de ensino, além da visita de públicos diversos ao TJMG e aos fóruns do Estado. O objetivo da iniciativa, que é desenvolvida pela Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom), é criar canais efetivos de comunicação com a sociedade, estreitando os laços com os cidadãos. Desde o lançamento do programa, há mais de 20 anos, já passaram pelo Conhecendo o Judiciário mais de 153 mil pessoas.
A Comsiv foi criada em 2011 para assessorar a Direção do TJMG nos temas que envolvem a mulher em situação de violência doméstica e familiar. Entre as atribuições da Coordenadoria estão a de elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Poder Judiciário na área do combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher; promover a articulação do Poder Judiciário com outros órgãos públicos e entidades; e colaborar para a formação de magistrados e servidores que atuam nessa área.
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