O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da 1ª Vice-Presidência e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), promoveu nesta terça-feira (16/11) a “Caravana Virtual da Justiça Federal e da Justiça Estadual: mineiros unidos para prevenir litígios”.

Na abertura do evento, o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, instalou o Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), que tem a finalidade de coordenar e orientar o esforço de gestão judiciária contra o excesso de judicialização e em favor do aumento da segurança jurídica.

Composta por três conferências virtuais, a ação educacional foi voltada a magistrados, servidores e colaboradores do TJMG, assim como ao público em geral. O Estado de Minas Gerais está sendo pioneiro em realizar a Caravana Virtual, em parceria com a Justiça Federal e com o Conselho Nacional de Justiça.

O presidente Gilson Lemes ressaltou ser fundamental a adoção de práticas de inteligência, já que grande parte do acervo processual é composta por demandas repetitivas, que, segundo ele, não podem continuar a ter tratamento individual. “A manutenção dessa cultura impede a efetivação da segurança jurídica, da isonomia e da celeridade processual”, observou.

O presidente do TJMG reafirmou a importância dos Centros de Inteligência como forma de prevenir litígios, identificar demandas repetitivas e lides fraudulentas; e dos laboratórios de inovação, os quais considera como um braço criativo, fundamental para a desburocratização dos serviços essenciais à prestação jurisdicional.   

Também o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, acredita ser por meio de dados de inteligência, mecanismos processuais e pré-processuais, linguagem acessível ao jurisdicionado e melhorias de procedimentos internos que será possível restringir as lides predatórias e conferir soluções adequadas e verdadeiramente pacificadoras às demandas complexas.

De acordo com o desembargador, o objetivo dos centros de inteligência e dos laboratórios de inovação é prestar a jurisdição de maneira mais célere, isonômica e efetiva, e aproximar a Justiça do cidadão. “Guardo em mim a certeza de que estamos no caminho certo e avançamos a passos largos”, concluiu.

Integrou ainda a mesa de honra do evento o corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, que participou por videoconferência.

No primeiro painel, o juiz Federal Carlos Geraldo Teixeira apresentou sugestões de sessões temáticas para julgamento de matérias previdenciárias. O magistrado falou sobre a nota técnica 32/2020, que traz um estudo sobre as estratégias para solução de temas previdenciários pendentes de julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e a Turma Nacional de Uniformização, e que ensejam sobrestamento de processos.

Em seguida, o juiz federal Mário de Paula Franco Júnior proferiu a palestra “A atuação dos centros de inteligência e dos laboratórios de inovação nas demandas complexas”. As exposições foram mediadas pela juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, que é membro do Centro Local de Inteligência da Justiça Federal. Ela fez também a intermediação das perguntas no chat.

“Conciliação e mediação no caso do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG” foi o tema da palestra ministrada pelo juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, José Ricardo dos Santos Freitas Véras. Já a juíza Mônica Silveira Vieira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, falou sobre “O abuso do direito de ação e seu enfrentamento no contexto do TJMG”. Ela aproveitou a oportunidade para lançar o livro de sua autoria, cujo título é o mesmo da palestra.

As exposições foram mediadas pelo juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG, Rodrigo Martins Faria, que é membro do Grupo Operacional do Centro de Inteligência Nacional. Ele também procedeu à intermediação das perguntas do chat.  

Centro de Inteligência

Criados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) e a rede de Centros de Inteligência do Poder Judiciário destinam-se ao monitoramento das demandas judiciais e ao gerenciamento de precedentes. O monitoramento serve à prevenção de litígios na origem e à gestão de demandas repetitivas.

Ao mapear os precedentes em instâncias e tribunais superiores, os centros de inteligência buscam identificar soluções comuns a causas semelhantes, que se repetem em milhares de processos judiciais em tramitação. Um primeiro efeito prático dessa nova sistemática é a segurança jurídica: dar decisões idênticas para problemas idênticos em seus fundamentos.

Integram o Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais, no Grupo Decisório, o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, o 1º vice-presidente, desembargador José Flávio de Almeida, o 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira de Carvalho, o corregedor-geral de Justiça, Desembargador Agostinho Gomes de Azevedo.

Já o Grupo Operacional é composto pelos juízes do TJMG Rodrigo Martins Faria, auxiliar da 1ª Vice-Presidência; José Ricardo Véras, auxiliar da 3ª Vice-Presidência; Eduardo Gomes dos Reis, auxiliar da CGJ, Lourenço Migliorini, Rafael Niepce Verona Pimentel, Ronaldo Souza Borges e Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; e, ainda, os servidores Guilherme Augusto Mendes do Valle, diretor da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Segove), Beatriz Aparecida Moreira Pereira, coordenadora do CIJMG, Flávia Bistene Teixeira, Mariana Horta Petrillo e Juliana Martins Lages.

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