O Núcleo de Justiça 4.0 – Demandas Estruturais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), responsável pelas demandas de alta complexidade, realizou, na manhã desta quarta-feira (23/4), uma audiência pública, como parte das iniciativas do Judiciário para finalizar as ações de indenização aos sucessores da área desapropriada para criar o Parque Industrial de Contagem, na década de 1940.
Durante a audiência pública, magistrados contextualizaram a fase atual dos processos e os engenheiros da perícia técnica apresentaram a metodologia de trabalho a ser desenvolvida nos próximos meses, por determinação judicial. Os interessados e seus advogados também se manifestaram para contribuir para a solução definitiva da prestação jurisdicional.
Os processos do caso estão sob a responsabilidade dos juízes Ronaldo Souza Borges e Gustavo Câmara que contam com a consultoria do desembargador Edilson Vitorelli, do Tribunal Regional Federal 6ª Região (TRF-6), pela cooperação judiciária nacional. Todos com experiência em conflitos de demandas estruturais de grandes dimensões.
A desembargadora Lílian Maciel, que atuou em uma comissão junto ao Senado Federal para proposta de um projeto de lei voltada a litígios estruturais complexos, disse que estes processos demandam uma atuação judiciária diferenciada, como a audiência pública desta quarta-feira.
“As partes são chamadas para colaborar e não para litigar, é outra forma de ver o processo, buscando uma solução definitiva”, explicou.
A juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Marcela Novais explicou que o Núcleo de Justiça 4.0 do TJMG integra o programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem por objetivo fazer a tramitação dos processos de forma ágil, totalmente digital, sendo resguardada a uniformidade dos julgamentos pela cooperação judicial nacional.
“No TJMG, são quatro frentes de trabalho do Núcleo de Justiça 4.0: cooperação judiciária, cível, criminal e fazenda pública, onde estão tramitando essas demandas do parque industrial de Contagem”, disse.
O juiz Ronaldo Souza Borges também confirmou o compromisso do TJMG na condução dos processos da forma mais técnica possível, “para que cada beneficiário tenha direito ao recebimento de indenização devida”.
Ele afirmou ainda que são cerca de mil pessoas interessadas, duas ações de desapropriação e 38 ações de incidente de habilitação dos sucessores dos proprietários originais, e que os valores serão definidos pela perícia.
Para esclarecer os elementos técnicos sobre as áreas que foram objeto da desapropriação, o TJMG buscou parceria com o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG), a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (CODEMGE) e com os Municípios de Belo Horizonte, Contagem, Betim e Sabará, na qualidade de amici curiae (expressão latina que se refere a um terceiro que participa de um processo judicial para fornecer informações e subsídios do julgador).
Entenda o caso
A área pertencia à antiga “Fazenda Cachoeira do Ferrugem” que já havia passado por dois processos de desapropriação no início do século XX. A ausência de provas seguras da dimensão da área expropriada para a criação do parque industrial levou o Judiciário a nomear novos peritos para identificar a área correta (objeto da desapropriação), os proprietários à época e seus sucessores, além do valor a ser indenizado pelo Estado de Minas Gerais.
As ações foram propostas em 1943 e as sentenças proferidas em 1955 e 1959. Após a tramitação de recursos no TJMG e de recursos extraordinários no Supremo Tribunal Federal (STF), deu-se o trânsito em julgado, em 1960 e 1973. Porém, na década de 1980, os interessados formularam novos pedidos de cálculos para atualização dos valores das indenizações.
Os documentos mais antigos fazem referência a marcos geográficos que não podem mais ser identificados, como córrego, árvores e cercas; além de usarem medidas da época como litros, quartas de terra e alqueires. A complexidade do processo é transpor a realidade de 1941 para os dias atuais.
Os engenheiros responsáveis pela perícia são André Valadão e Gustavo Valadão que fazem parte de uma equipe multidisciplinar, composta por outros engenheiros, além de agrimensor, arquiteto e urbanista.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial