Uma equipe da Coordenadoria do Voluntariado Transformador e da Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social Extrema (COVVE), que integra o Núcleo do Voluntariado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), esteve no bairro Alto Três Moinhos, em Juiz de Fora, nos dias 22 e 23 de outubro, para ouvir as demandas de famílias atingidas pelas fortes chuvas de fevereiro de 2026 e prestar orientações sobre os casos.
A juíza titular do Juizado Especial de Juiz de Fora, Flávia de Vasconcellos Araújo, esteve com os moradores e ouviu relatos sobre a sensação de desamparo institucional e a demora na definição da situação das moradias da região.
“Eles citaram a falta de informações claras sobre os critérios de elegibilidade para os programas de assistência governamentais e a necessidade de maior presteza das esferas públicas no atendimento às diversas demandas”, registrou a magistrada.
A juíza, que integra a COVVE, representa o TJMG nas reuniões do Gabinete de Crises instalado em Juiz de Fora para auxiliar na resolução dos problemas causados pelos temporais.
Ela também é responsável pela elaboração de um projeto encaminhado, via Núcleo do Voluntariado, ao Núcleo de Demandas Estruturais (Nudest) do TJMG.
A magistrada informou ainda que atualmente tramita no Nudest um processo estrutural sobre o tema.
“É uma modalidade processual voltada para enfrentar problemas complexos e sistêmicos, como falhas graves em políticas públicas ou violações em massa de direitos fundamentais”, explicou.
De acordo com a juíza Flávia Vasconcellos, a resposta do Nudest às demandas apresentadas virá por meio de um plano de reestruturação com medidas adequadas, metas e prazos.
“O plano será construído de forma conjunta pelo Poder Judiciário, poder público local, Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos interessados na solução”, concluiu.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
TJMG – Unidade Fórum Lafayette
(31) 3330-2800
forumbh.imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial