O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), promoveu, nesta quinta-feira (6/6), o segundo dia do IX Encontro dos Juízes de Direito do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais (Enjesp), realizado no Auditório do Tribunal Pleno.
O evento, que integra a 1ª Edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, segue até esta sexta-feira (7/6). Voltado a magistradas e magistrados que atuam em Unidades Jurisdicionais e Adjuntas dos Juizados Especiais, além de presidentes de Turmas Recursais, o encontro tem por objetivo debater novas técnicas e rotinas de trabalho, aprimorando a prestação dos serviços judiciários no âmbito dos Juizados Especiais, além de capacitar os participantes a identificar estratégias inovadoras para enfrentar de forma eficiente as demandas judiciais e assegurando maior celeridade nos processos.
O segundo dia do IX Enjesp foi aberto com a palestra do juiz superintendente adjunto de Planejamento da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça, Marcelo Rodrigues Fioravante, com o tema "Desdobramento do Planejamento Estratégico (DPE) nos Juizados Especiais".
O magistrado afirmou que o Planejamento Estratégico é uma ferramenta que está à disposição na Corregedoria para que juízas e juízes possam empregar em suas unidades. "Ela oferece uma reorganização do trabalho, para melhoria dos fluxos de trabalho, resolução de gargalos processuais, contribuindo para a essência do Juizado, que é ser simples e ágil”, disse.
Para o juiz Marcelo Rodrigues Fioravante, o evento é importante para que magistradas e magistrados possam trocar ideias e boas práticas do Sistema dos Juizados Especiais. "O Enjesp é muito útil. Ele promove um convívio próximo, humano, com troca de ideias e experiências", afirmou.
Central de Pesquisa Patrimonial
Na palestra do juiz Fernando Lamego Sleumer, que atua na Central de Cumprimento de Sentença (Centrase) Cível, que tratou da Central de Pesquisa Patrimonial (CPP), foram apresentados objetivos, sistemas judiciais utilizados, fluxo de trabalho e resultados alcançados.
A CPP visa reduzir o tempo de tramitação e o número de atos de trabalho da secretaria, com produção de pesquisas sucessivas e idênticas acerca da situação patrimonial do mesmo devedor; utilizando ferramentas informatizadas de pesquisa patrimonial e explorando a integralidade dos convênios firmados pelo TJMG.
Entre os resultados apresentados pelo magistrado, destaque para a redução no tempo de tramitação processual; o aumento da produtividade de magistrados e servidores; a redução do acervo; e a prestação jurisdicional mais ágil, efetiva e menos onerosa.
A mesa de honra das duas palestras foi composta, além dos juízes Marcelo Rodrigues Fioravante e Fernando Lamego Sleumer, pelo juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, Marcus Vinícius Mendes do Valle; e pela juíza do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, Beatriz Junqueira Guimarães.
Os participantes reuniram-se em uma roda de conversa sobre questões práticas dos Juizados Especiais. A ação foi conduzida pela coordenadora dos Juizados Especiais em Minas Gerais, juíza Cláudia Luciene Silva Oliveira, e contou com a presença da gerente da Gerência de Suporte aos Juizados Especiais (Gejesp) do TJMG, Ana Cristina Benevides Zech Coelho.
CIJMG
À tarde, a primeira palestra, do juiz coordenador do Centro de Inteligência de Minas Gerais (CIJMG), Ronaldo Souza Borges, abordou o tema “Relevância da atuação conjunta com os Juizados Especiais”.
O magistrado apresentou dados do relatório "Justiça em Números", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relacionados aos Juizados Especiais, e iniciativas adotadas pelo CIJMG no combate à litigância predatória e de fortalecimento do sistema de precedentes.
Na segunda apresentação, do juiz coordenador da Comissão Temática de Aperfeiçoamento dos Processos de Trabalho do CIJMG, Rafael Niepce Verona Pimentel, que atua na Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi tratado o tema “Soluções Tecnológicas: contribuição com os mecanismos de celeridade e eficiência dos Juizados Especiais”.
O magistrado apresentou ferramentas usadas e testadas no Juizado Especial de Betim, como o Sistema de Orientação e Facilitação de Informações e Acessibilidade (Sofia), que tem a finalidade de esclarecer o conteúdo das decisões judiciais, das movimentações processuais e do vocabulário jurídico em geral, apoiando o cidadão na compreensão de forma didática e acessível.
Por meio do celular, a partir da leitura de um QR Code presente nos documentos associados a atos e peças processuais, como mandados, decisões e sentenças, o usuário é conduzido a uma plataforma que apresenta o resumo das informações em linguagem simplificada, com sugestões de temas relacionados e termos jurídicos. A ferramenta é orientada por inteligência artificial generativa e conta também com recursos que aumentam a acessibilidade do usuário, permitindo a inserção de informações por comando de voz e leitura em voz alta.
O CIJMG foi instituído pela Resolução nº 969/2021, do TJMG, e tem, entre outras atribuições, a função de monitorar o ajuizamento de demandas estruturais, repetitivas ou de massa, bem como temas que representem controvérsias significativas, no âmbito da Justiça de 1ª e 2ª Instâncias.
O segundo dia do IX Enjesp foi encerrado com discussão e votação de propostas de enunciados disponibilizados previamente aos participantes e que serão aplicados no âmbito do Estado de Minas Gerais.
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