O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef/TJMG), promoveu nesta quinta-feira (17/11) a abertura da Oficina para Capacitação em Heteroidentificação Racial, com base no conjunto das características fenotípicas (aparência física). O evento foi realizado em Belo Horizonte.
A ação educacional, que é destinada às comissões que irão julgar recursos de heteroidentificação dos concursos da magistratura e servidores, segue até esta sexta (18/11) e contou com abertura da diretora executiva da Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep), Ana Paula Andrade Prosdocimi, que representou o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Renato Luís Dresch.
Ao fim da oficina, espera-se que os participantes possam julgar os recursos contra a decisão das comissão de heteroidentificação, utilizando como critério o conjunto de características fenotípicas, que legitimam os candidatos negros a participarem do concurso por meio das cotas raciais.
Durante os dois dias, a atividade será ministrada pelo coordenador da linha de pesquisa Educação, Cultura, Movimentos Sociais e Ações Coletivas no Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e presidente da Comissão Permanente de Ações Afirmativas e Inclusão Social da instituição, professor Rodrigo Ednilson de Jesus.
“Iremos discutir como a heteroidentificação é uma parte daquilo que chamamos de política de ações afirmativas. E, para isso, vamos fazer uma discussão histórica sobre as políticas de ações negativas que foram dirigidas à população negra ao longo dos últimos séculos”, avaliou o professor, que, durante a oficina, também irá identificar ações feitas no âmbito do judiciário.
“A ação afirmativa deve ser entendida como política de reversão dos efeitos negativos a essa população. É uma política que também visa combater os efeitos do racismo. E esse racismo, portanto, se efetiva na população negra identificada pelo seu conjunto de características fenotípicas”, disse, concluindo que a heteroidentificação é uma leitura social das características físicas das pessoas.
Participantes
Entre os participantes do curso estão os desembargadores Franklin Higino Caldeira Filho, Jaubert Carneiro Jaques e Rogério Medeiros Garcia de Lima; e a desembargadora Sandra Alves de Santana e Fonseca; além de colaboradores do TJMG; e representantes da Procuradoria de Justiça; do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais.
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