O Núcleo de Voluntariado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sob a presidência da desembargadora Maria Luiza Marilac, promove mais uma edição da Rua de Direitos, que acontece no próximo dia 19, a partir das 9h.
O evento, que será na rua Conselheiro Rocha, 351, no Pop Leste, bairro Floresta, região Leste da capital, tem o objetivo de dar efetividade às políticas públicas e às ações sociais voltadas para a população de rua, a partir dos eixos de acesso ao direito à saúde, à moradia e ao trabalho, e de combate ao preconceito.
A Rua de Direitos tem vários parceiros, e esta edição oferece diferentes tipos de serviços, como emissão, regularização e transferência de título de eleitor, emissão de documentos (segunda via de certidão de nascimento ou casamento), atendimento previdenciário e socioassistencial, atendimento psicológico e roda de conversa sobre direitos humanos pela PUC Minas e orientação e atendimento pela Defensoria Pública, Ministério Público, TJMG, entre outras instituições.
A desembargadora Maria Luiza Marilac disse que “a iniciativa é uma tentativa de resgate da cidadania da população de rua, por meio da proteção de seus direitos e inclusão social para a reconstrução de um modo de vida”.
Ampliação
Para este ano, o Núcleo de Voluntariado está criando um cronograma para maior periocidade da Rua do Direito, que, até agora, acontece apenas anualmente. O objetivo é ampliar as atividades na capital e também no interior.
O juiz Sérgio Caldas, integrante do Núcleo de Voluntariado do TJMG, disse que, este ano, as ações têm como foco principal a Justiça Eleitoral e a Justiça estadual, para criar acesso aos serviços para a população em situação de rua.
“Esta iniciativa do TJMG teve início em 2015 e, agora, oferecemos acesso também à regularização eleitoral como forma de resgate da cidadania”, afirma o magistrado. De acordo com ele, a ação tem ampla aceitação da população de rua, que é mobilizada com ajuda das pastorais e também da Prefeitura de Belo Horizonte.
A Rua do Respeito tem como parceiros: Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Faculdade Milton Campos, universidades — UFMG, Newton Paiva e PUC Minas —, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Servas, Movimento População de Rua, Sistema Único de Assistência Social (Suas), Defensoria Pública da União, Prefeitura de Belo Horizonte, Inaper – Vidas em Transformação, Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte, Cáritas – Regional Minas Gerais e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).
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