O Centro Judiciário de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de São Domingos do Prata realizou, nesta segunda-feira (28/4), a abertura do programa "Dialogar, Refletir e Mudar" – Ação 01: Grupo Reflexivo Para Homens: Círculo de Paz”.
A iniciativa é uma das medidas protetivas previstas no Art. 22 da Lei Maria da Penha e está em conformidade com a Recomendação 124/2022 do CNJ. Ela orienta os Tribunais de Justiça a instituírem programas voltados à reflexão e responsabilização de homens autores de violência doméstica.
A juíza Vaneska de Araújo Leite, coordenadora do programa, ressaltou que o grupo reflexivo exige a participação ativa de todas as partes envolvidas.
"Não é um espaço de cura, mas de trabalho reflexivo. Não é um lugar para apontar ou punir ninguém, apesar da obrigatoriedade da participação. Não é um programa de autoajuda", afirmou.
Ainda segundo a magistrada, é uma ação interativa que reúne um conjunto de pessoas com objetivos compartilhados, visando à responsabilização dos homens em uma perspectiva diferente da punitivista.
"A sentença consegue condenar a pessoa, mas não tem o poder de responsabilizá-la pelo ato, o que só é alcançado por meio da reflexão. A ideia é gerar uma reflexão sobre o que significa ser homem, compreendendo a existência de novas masculinidades não violentas", explicou.
Serão realizados dez encontros quinzenais, com participação obrigatória para os agressores, sob pena de descumprimento de medida protetiva. Em caso de ausência, poderá ser decretada a prisão preventiva.
Nas reuniões, os participantes terão a oportunidade de conversar sobre vários temas já pré-determinados, sendo guiados por dois facilitadores. O espaço será seguro e confidencial, para garantir que todos os envolvidos possam expressar seus sentimentos e compartilhar experiências livremente.
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