O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), promoveu nesta quinta-feira (20/10) o curso “Desvendando Precedentes – Tema 2: Nota(s) técnica(s) do CIJMG e Noções básicas do microssistema processual dos precedentes qualificados”.

O evento, realizado na modalidade à distância com transmissão pelo canal do Youtube da Ejef, foi aberto pelo desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, integrante do Comitê Técnico da instituição. O conteúdo foi ministrado pelo juiz Ronaldo Souza Borges, coordenador do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG). Compuseram ainda o corpo docente o 1º vice-presidente do TJMG e coordenador-geral do CIJMG, desembargador Alberto Vilas Boas; a juíza auxiliar da 1ª vice-presidência e integrante do grupo operacional do CIJMG, Mônica Silveira Vieira; e a gerente dos Núcleos de Apoio à Gestão de Gabinetes e de Gerenciamento de Precedentes (GEAPRE), Rafaella Rocha da Costa Assunção. O curso foi destinado a magistrados, assessores e servidores do TJMG.

O sistema brasileiro de precedentes está em desenvolvimento desde a década de 90 e foi reforçado no Código de Processo Civil de 2015 com o objetivo de dar celeridade e segurança ao sistema jurídico, assegurando igualdade de tratamento nas demandas repetitivas e coerência nos resultados apresentados. Porém, o juiz Ronaldo Souza Borges chamou a atenção para o último relatório do “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado em setembro deste ano, tendo como base dados de 2021.

Segundo o documento, o Poder Judiciário finalizou o ano de 2021 com 77,3 milhões de processos em tramitação, aguardando alguma solução definitiva, contra 75,3 milhões de processos em 2020. Portanto, no intervalo de um ano houve uma elevação de dois milhões de processos. Ainda de acordo com os dados, o tempo médio de duração de um processo de conhecimento em primeiro grau da Justiça Comum é de dois anos e três meses. Em segundo grau, o tempo médio de trâmite do processo é de cerca de 11 meses. 

“Verificamos uma ausência de uniformidade das decisões, considerando que parte expressiva destes 77,3 milhões de processos envolvem questões repetitivas ou de massa. Eu não tenho dúvida de que a insegurança jurídica é um dos principais fatores que leva essa sobreutilização do Poder Judiciário. Na medida em que há menos segurança jurídica, maior o estímulo para a propositura de ações”, disse o juiz Ronaldo Souza Borges.

O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Alberto Vilas Boas, reforçou que a análise dos precedentes pode ser uma alternativa para descongestionar as demandas do Judiciário. “O sistema processual brasileiro está acometido de um número enorme de demandas. Nós precisamos racionalizar a aplicação da lei mediante observância estrita dos precedentes”, disse.

Centros de Inteligência

Diante deste cenário, os centros de inteligência exercem um papel importante para a consolidação e o desenvolvimento do sistema brasileiro de precedentes. Eles são institucionalizados pela Resolução nº 349/2020, do CNJ, com o objetivo de reverter o quadro de judicialização excessiva e, desta forma, promover maior eficiência na prestação da justiça. 

O Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG) foi instituído pela Resolução nº 969/2021. Ele é dotado de mecanismos de identificação de demandas repetitivas, reunião de dados e realização de estudos diversos, com base nos quais deve emitir notas técnicas, com informações, análises e diretrizes que subsidiem a uniformização de procedimentos administrativos e jurisdicionais. Nessa perspectiva, atua para prevenir e solucionar conflitos.