O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef/TJMG), promoveu nesta quarta-feira (21/9) a aula magna do curso de formação para gestão, multiplicação e facilitação de grupos reflexivos de homens autores de violência. Estão previstas 12 aulas até o dia 5 de dezembro, além de grupos vivenciais e uma atividade final que irá encerrar o curso.

A ação educacional é voltada para servidores do Judiciário nacional que integrem equipes multidisciplinares ou que atuem na temática da violência doméstica e familiar contra as mulheres do primeiro ou segundo grau de jurisdição dos tribunais de justiça dos estados e Distrito Federal, indicados pelo Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid).

Realizada na modalidade virtual, com tutoria e aulas síncronas, os participantes do curso, ao final da capacitação, serão capazes de atuar em projetos e programas voltados à reflexão de homens autores de violência doméstica.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, foi representado pela superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência (Comsiv), desembargadora Evangelina Castilho Duarte. A aula magna foi proferida pelo professor Adriano Beiras, referência nacional em pesquisa e desenvolvimento de grupos reflexivos com homens autores de violência.

“Desejo em nome do presidente José Arthur Filho e em meu nome que este curso seja uma abertura de portas para a capacitação dos nossos servidores e de outros estados, para que saibamos tratar o homem autor de violência e, dessa forma, reduzir os índices de violência. Em Minas Gerais estamos trabalhando essa face do problema”, ressaltou a superintendente da Comsiv.

O juiz auxiliar da 2ª vice-presidência, Carlos Márcio de Souza Macedo, falou em nome do 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Renato Luís Dresch. Segundo o magistrado, “essa atividade educacional permite o compartilhamento de ideias e iniciativas de especialistas e pessoas interessadas em multiplicar o conhecimento, criando politicas públicas de enfrentamento de um problema tão premente na sociedade brasileira”.

Rede de enfrentamento

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcio de Freitas, lembrou que "enfrentar a violência doméstica contra mulheres é o compromisso de todos que têm o ônus de ocupar cargo público e a responsabilidade pela elaboração de políticas judiciárias. Todos nós aqui somos, em maior ou menor grau, responsáveis por um país melhor”. Freitas, que é supervisor da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário, disse que “essa importante iniciativa da Justiça mineira renderá frutos para a sociedade de todo o Brasil”.

A presidente do Cocevid, desembargadora Paula Cunha e Silva, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, saudou os presentes e ressaltou que a iniciativa promovida pela Ejef atende à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que os tribunais criem e a mantenham grupos reflexivos e de responsabilização para homens autores de violência.

A desembargadora Salete Silva Sommariva, responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), parabenizou os professores Adriano Beiras e Daniel Fauth Washington Martins, especialistas internacionais em grupos reflexivos, que atuarão como docentes. “Nós estamos trabalhando nas consequências da violência doméstica, para atingirmos um nível bem menor do que enfrentamos atualmente”, disse.

Aula magna

A aula magna foi proferida pelo professor Adriano Beiras, doutor em Psicologia Social pela Universidade Autônoma de Barcelona (UAB) e membro do Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGP/UFSC).

O especialista é um dos autores do estudo inédito “Grupos reflexivos e responsabilizantes para homens autores de violência contra mulheres no Brasil: mapeamento, análise e recomendações”, elaborado pelo Colégio de Coordenadores Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Adriano Beiras afirmou que “a violência contra mulheres é considerada um grave problema de saúde pública, uma violação dos direitos em todo o mundo. Como parte das políticas de enfrentamento a esse tipo de violência, a Lei Maria da Penha prevê a participação de homens autores de violência (HAV) em programas de atenção cuja atuação principal é a realização de grupos reflexivos”.

De acordo com o especialista, o curso promovido pela Justiça mineira permite o compartilhamento de experiências realizadas em diversas regiões do país para a criação de políticas de Estado duradouras.

“O trabalho realizado com os grupos reflexivos para homens autores de violência precisa ser efetivo. Esses grupos tentam interromper a escalada de violência doméstica no país, que podem culminar no feminicídio. Precisamos fazer boas perguntas durante as sessões e sermos disparadores de diálogos que promovam um movimento subjetivo entre os homens envolvidos com a violência doméstica. A rede de enfrentamento será capacitada também por meio da troca de experiências”, disse.

Adriano Beiras falou sobre o mapeamento realizado em todo o Brasil, entre 2015 e 2016. “Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva realizada em dois momentos. No primeiro, foram localizados 41 programas das cinco regiões do país, dos quais 26 responderam um questionário com perguntas abertas e fechadas. Os dados foram analisados segundo quatro categorias: estrutura do programa, metodologia empregada, monitoramento e avaliação e resultados e desafios. No segundo momento, foram analisados outros mapeamentos de programas brasileiros e internacionais com HAV, além de documentos nacionais e internacionais que sugerem diretrizes para a realização de grupos reflexivos”.

Os participantes tiveram a oportunidade de falar sobre as experiências desenvolvidas em várias regiões do Brasil. Marcaram presença servidores dos Tribunais de Justiça do Piauí, Amapá, Sergipe, Distrito Federal, entre outros, e de comarcas do interior de Minas Gerais.

Docentes

Atuarão também como docentes do curso Daniel Fauth Washington Martins, graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e em Psicologia pela PUC-PR, mestre em Direito pela UFPR e doutorando em Psicologia pela UFSC; Cristiane Rodrigues Assunção de Matos, Assistente Social do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e integrante da equipe do Núcleo Judiciário da Mulher; Denise Fauth Whashington Martins, assistente social no TJDFT, lotada no Núcleo Judiciário da Mulher; Luciana Lopes Rocha, juíza titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga-DF e coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do Distrito Federal;  Madgéli Frantz Machado, juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre; Márcia Maria Borba Lins da Silva, analista judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e integrante da equipe do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT; e Priscila de Oliveira Parada, analista judiciária na especialidade de Psicologia no TJDFT.