A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta quinta-feira (25/9), audiência de conciliação entre o Estado de Minas Gerais e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O processo trata de ação civil pública ajuizada em 2018, pelo MPMG, por ausência de fiscalização e de autorização do serviço de transporte aquaviário no Lago de Furnas, entre os municípios de Campo Belo e Nepomuceno, no Sul de Minas.
Durante a audiência, mediada pelo 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, foi informado que o Estado já vem realizando a fiscalização da travessia entre as duas cidades, o que foi confirmado pelo MPMG. Em relação ao modelo de exploração do serviço de transporte hidroviário, o tema ainda se encontra em fase de implementação.
O Ministério Público, representado pelo procurador Eduardo Nepomuceno, apresentou proposta de acordo para fixar prazo de 120 dias para elaboração de um plano de ação e execução destinado à prestação, direta ou delegada, do serviço público de transporte aquaviário.
Em resposta, a procuradora do Estado, Cristiane de Oliveira Elian, solicitou um período de 15 dias de suspensão do processo para que o Executivo estadual, por meio de sua área técnica, avalie a proposta apresentada. Ficou definido ainda que, após este prazo, as partes deverão se manifestar quanto à existência ou não da composição, inclusive em relação à eventual desistência dos recursos atualmente em tramitação.
Diálogo e eficiência
De acordo com o desembargador Marcos Lincoln dos Santos, a conciliação é um instrumento essencial para a construção de soluções efetivas em demandas de interesse coletivo.
“Ao promovermos o diálogo entre as instituições, buscamos não apenas resolver um conflito processual, mas também garantir que a população seja atendida com maior eficiência e segurança. Esse é o papel do Judiciário: criar pontes que favoreçam a cooperação e a construção de resultados concretos para a sociedade”, destacou.
O procurador do MPMG Eduardo Nepomuceno demonstrou otimismo com a solução do caso.
“Houve a ponderação do Estado de que a fiscalização está sendo cumprida, que foi a pretensão inicial. É uma das atividades mais importantes, pois havia transporte clandestino e ocorriam acidentes. Falta definir o prazo para a conclusão do processo licitatório. Nossa expectativa é resolver um processo que perdurava na Justiça, de um problema social na região, e por conta dessa iniciativa pioneira aqui da 1ª Vice-Presidência estamos conseguindo solucionar”.
De acordo com Cristiane de Oliveira, o Estado está aberto ao diálogo e ao acordo para implementação das políticas públicas necessárias.
“A gente tem participado dessas tentativas de composição com muita abertura, para que se possa, de fato, estabelecer a política pública, mas sem abrir mão da gestão do Estado. Portanto, precisamos que nos seja possibilitado um plano de ação com prazos que possamos cumprir. Estas possibilidades de diálogo e de abertura são importantes”, afirmou.
Presenças
A audiência também teve a participação do juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência Armando Ghedini; da diretora da Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (Sepad), Elaine Batista; da assessora-chefe da Assessoria da 1ª Presidência (1ª Asvip), Roberta Maia; e do gerente de Fiscalização de Transporte e Trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), Eriênio Jaderson de Souza.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial