Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

TJMG participa do lançamento de plano de atenção à população em situação de rua

Documento é fruto de diagnóstico detalhado sobre o tema na Capital mineira


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O I Plano Municipal Intersetorial de Atenção à População em Situação de Rua, lançado em Belo Horizonte no dia 10/7, é um instrumento estratégico para orientar as ações voltadas para esse público e compõe o projeto transformador "Viver de Novo".

A superintendente do Núcleo de Voluntariado (NV) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e da Coordenadoria do Voluntariado Transformador e da Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social Extrema (Covve) e coordenadora do Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (Comitê PopRuaJud Minas Gerais), desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo, participou do lançamento do plano, que ocorreu durante o II Seminário de Políticas para a População em Situação de Rua, realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).

A desembargadora Maria Luíza de Marilac ressaltou a implementação do plano:

“Um plano que chega com nome e com alma: 'Viver de Novo'. Essa iniciativa demonstra que enfrentar a realidade da situação de rua exige planejamento, compromisso institucional e atuação integrada.” 

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A desembargadora Maria Luíza de Marilac destacou a atuação integrada para a garantia de direitos das pessoas em situação de rua (Crédito: TJMG / Divulgação)

A superintendente do NV/TJMG e do Covve e coordenadora do PopRuaJud Minas Gerais também destacou a necessidade de mobilização e o trabalho em rede:

“A partir da atuação conjunta de diversas instituições e da análise de dados sobre a realidade das pessoas em situação de rua é que poderemos implementar ações realmente efetivas.”

Ao articular ações prioritárias destinadas a essa população, o projeto transformador "Viver de Novo" busca não apenas atender a necessidades imediatas, mas também criar condições concretas para a reconstrução de trajetórias de vida.

O plano contém um estudo sobre o fenômeno na cidade, a atuação da rede socioassistencial e a articulação intersetorial de políticas públicas. Além disso, apresenta propostas e estratégias de monitoramento.

Sobre o Covve

A Coordenadoria do Voluntariado Transformador e da Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social Extrema (Covve) é um órgão permanente de assessoramento da Presidência do TJMG, instituído pela Resolução nº 1.143/2026.

É constituída pelo Núcleo de Voluntariado, pelo Conselho de Membros Honoríficos (CMH) – composto por desembargadores que já atuaram como superintendentes do NV –, pela Comissão Especial de Atenção Judicial às Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Extrema (Comissão "Rua do Respeito") e pelo Grupo de Voluntários (GV) do TJMG.

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