O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) marcou presença no II Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa, realizado entre os dias 18 e 20/3, em Salvador (BA).
O evento foi promovido pelo Coletivo Mulheres Criando Juntas, em parceria com o Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau (NJR2G) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
O objetivo do encontro foi fortalecer a rede nacional de mulheres atuantes na Justiça Restaurativa (JR) em todo País. A iniciativa fomentou ambientes de acolhimento e colaboração, promovendo o intercâmbio de vivências e o saber feminino aplicado à cultura de paz.
Programação
Um dos destaques foi o painel “Refletir e Construir”, dedicado à socialização de práticas restaurativas para o aprendizado mútuo e a evolução do setor.
A programação incluiu discussões sobre gestão da JR e mediação vítima-ofensor; JR na execução penal e no Sistema Carcerário; questões de gênero e liderança feminina; perspectivas internacionais e brasileiras sobre o papel da mulher na JR.
Representação do TJMG
A juíza do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte e integrante do Comitê de Justiça Restaurativa (Comjur), Roberta Chaves Soares, falou sobre o evento:
“A participação no II Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa foi um marco de renovação para a minha atuação no Comitê de Justiça Restaurativa (Comjur), órgão da 3ª Vice-Presidência, e também na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Estar entre as lideranças femininas discutindo a gestão e a prática da JR permitiu-me reafirmar que o caminho para a paz social exige, antes de tudo, uma mudança de lentes.”
Outra participante do encontro, a juíza da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial – 2º JD da Comarca de Betim, Aline Damasceno Pereira de Sena, aproveitou para lançar seu livro “Violência doméstica e Justiça Restaurativa: é possível dar voz às vítimas?” (Editora Thoth), sobre violência doméstica e justiça restaurativa.
Segundo ela, “o encontro é essencial para divulgação de projetos e programas de Justiça Restaurativa, conhecimento de boas práticas e divulgação do conhecimento científico sobre o tema”.
Para a magistrada, “o Sistema de Justiça tem que buscar mecanismos para atender melhor os jurisdicionados e as jurisdicionadas, ampliando o acesso qualificado à Justiça, resolvendo conflitos em suas raízes, sociológicas e históricas, atento às desigualdades estruturais”.
O encontro no TJBA reforçou a importância de valorizar o papel feminino na pacificação social, promovendo integração e suporte entre profissionais da área e utilizando suas experiências como base para novas construções conjuntas no Judiciário.
Nesta sexta-feira (20/3), último dia do evento, uma plenária final realizou a leitura da “Carta das Mulheres da JR – 2026”, com assinatura de Termo de Cooperação Técnica.
Justiça Restaurativa
A política de Justiça Restaurativa no âmbito do TJMG é organizada e promovida pela 3ª Vice-Presidência, que conta com a atuação do Comjur, responsável por orientar, fomentar e consolidar as práticas restaurativas no Estado, em conformidade com a Resolução nº 1.138/2026.
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