A juíza Mônica Silveira Vieira representou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no I Encontro Nacional da Rede de Inteligência do Poder Judiciário, realizado em Brasília, nos dias 23 e 24/6. O objetivo do evento foi promover a troca de experiências e a adoção de boas práticas voltadas à prevenção de conflitos, ao monitoramento de demandas, à gestão de precedentes e ao uso de ferramentas tecnológicas para o trabalho em rede.
O público-alvo foi composto por magistrados e servidores dos três ramos da Justiça (Estadual, Federal e Trabalhista), com ênfase naqueles que atuam nos centros de inteligência.
No primeiro dia do evento, a juíza atuou como facilitadora em uma oficina com a temática de “monitoramento de demandas”, abordando a atuação da rede de inteligência, sobretudo em relação às questões judiciais que apresentam anomalias.
“Nosso objetivo é propor uma solução que permita não só a troca de informações, mas também a criação de um ambiente que potencialize a comunicação e melhore a coordenação entre os diversos envolvidos na rede de inteligência”, afirmou.
No encerramento do encontro, a juíza mineira e o juiz Jeremias Melo de Oliveira Júnior, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), apresentaram os resultados das oficinas temáticas, que visam uma comunicação integrada.
“O produto proposto consiste em uma rede de comunicação colaborativa, com governança compartilhada e modelo fundado em cooperação judiciária, destinado a viabilizar o compartilhamento de dados e informações de inteligência judicial com agilidade e eficiência, ampliação dos esforços conjuntos e exportação de dados e informações com flexibilidade, para alimentação de sistemas e painéis”, explicou.
Ainda segundo a magistrada, o encontro representa uma importante consolidação dos esforços do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fortalecer o trabalho em rede dos centros de inteligência.
“Essas estruturas surgiram organicamente na Justiça Federal, como mecanismos voltados ao tratamento adequado de litígios e conflitos, abordando de forma sistêmica os complexos problemas com os quais o Judiciário precisa lidar diariamente, e se tornaram política pública judiciária a partir da Resolução CNJ nº 349/2020”, disse.
Como funcionam os centros de inteligência?
As atividades dos centros de inteligência abrangem o monitoramento das demandas judiciais e o gerenciamento de precedentes. O monitoramento serve à prevenção de litígios na origem e à gestão de demandas repetitivas.
Ao mapear os precedentes em instâncias e tribunais superiores, os centros de inteligência buscam identificar soluções comuns a causas semelhantes, que se repetem em milhares de processos judiciais em tramitação. Um primeiro efeito prático é a segurança jurídica: dar decisões idênticas para problemas idênticos em seus fundamentos.
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