O superintendente de Saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Alexandre Quintino Santiago, representou o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, na abertura do I Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizado nesta quinta-feira (17/11) e sexta-feira (18/11), no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo. O desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, membro do comitê de Saúde do TJMG, também participa do evento.
O foco do I Congresso Nacional do Fonajus é aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, discutindo os desafios da judicialização e encontrando soluções para tal problema. Os painelistas são ministros de tribunais superiores, juristas, médicos, magistrados e demais especialistas do Sistema de Justiça, da sociedade civil, e gestores do Ministério da Saúde, ANS, Anvisa e, ainda, especialistas em direito à saúde.
O encontro tem como público-alvo magistrados, representantes dos setores de saúde pública e suplementar e demais personagens do sistema de justiça e de saúde, além de profissionais que atuam nos Núcleos de Apoio ao Judiciário (NATJus). A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP).
“O congresso busca discutir as causas da judicialização da saúde e as formas de incorporação de novos medicamentos e tecnologias, propiciando debates entre médicos, farmacêuticos, juízes e advogados. Trata-se de um evento bastante produtivo para quem trabalha com demandas de judicialização da saúde”, afirmou o desembargador Alexandre Quintino Santiago. "Divulgar e discutir temas como competências, ética médica e ética profissional na judicialização da saúde são questões essenciais neste momento”.
Muitos dos temas debatidos no I Congresso Nacional do Fonajus foram pautas em workshops e reuniões do comitê de Saúde do TJMG, como a audiência pública “A Judicialização e o Direito à Saúde – Fornecimento de Medicamentos e Insumos pelos entes federados”, realizada em setembro de 2022.
Eixos
O I Congresso Nacional do Fonajus é dividido em três eixos básicos: “Medicina baseada em evidências e questões sobre judicialização”, “Painéis Temáticos” e “Desafios para a saúde pública no Brasil”, com objetivo de discutir a incorporação de novas tecnologias em saúde, a judicialização da saúde na visão do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Farmácia e os assuntos ligados à saúde suplementar.
O desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo destacou a relevância da participação do TJMG no evento. "É muito importante saber em que pé estão os debates sobre a judicialização da saúde em termos nacionais”, disse. Ele afirmou ainda que "as discussões vão ajudar a traçar um panorama geral que possa ser encaminhado ao STF e ao STJ, instituições que vão realmente definir a responsabilidade sobre as competências estaduais e federais na judicialização da saúde”.
A programação do primeiro dia do congresso foi voltada para os debates sobre a judicialização relacionada à saúde, questões processuais e experiências dos comitês estaduais e dos núcleos de apoio técnico ao Judiciário de todo o país. Na sexta-feira (18/11), serão apresentados e debatidos os desafios da saúde pública com painéis sobre novas terapias, financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), gestão do sistema público e questões sobre a terceirização dos serviços. Confira a programação completa.
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