O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Rogério Medeiros; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo Véras; o juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Muriaé, Juliano Carneiro Veiga; a diretora da 3ª Vice-Presidência, Marina Horta Petrillo; e a gerente do Serviço de Apoio (Seanup) ao Nupemec, Jade Moreira, participam do 18º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec) sediado pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), que teve início na quarta-feira (26/11).
O Fonamec reúne integrantes dos Nupemecs de todos os estados para debater sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado de conflitos.
O desembargador Rogério Medeiros agradeceu a acolhida no evento e destacou o interesse de todos os participantes na busca do diálogo parta incrementar as práticas autocompositivas para resolução de conflitos, entre eles, no segmento da Fazenda Pública.
Ele lembrou que em Minas Gerais já houve mutirões com acordos em várias ações que envolviam agentes públicos e improbidade, com casos menos lesivos ao patrimônio público, com resolução do conflito por mediação e conciliação:
“Na abertura do evento, houve uma exposição do conselheiro do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] Alexandre Teixeira de Freitas, defendendo as práticas autocompositivas também no âmbito das Corregedorias, muito interessante para os processos administrativos disciplinares. Essa cultura da autocomposição vai cada vez mais se ampliando.”
Autocomposição
O juiz Juliano Carneiro Veiga, que é vice-presidente do Fonamec, ressaltou que a 18ª edição do Encontro Nacional proporciona a reunião de representantes dos Nupemecs de todos os Tribunais de Justiça, além de outras instituições e atores que atuam na implementação da política de autocomposição.
O magistrado foi expositor no painel intitulado “Sombra de Baru: 15 anos nutrindo justiça e colhendo frutos”.
“Esse encontro marcou a comemoração dos 15 anos da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de interesses, estabelecida pela Resolução nº 125/2010, do CNJ, viabilizando uma rica troca de experiências sobre os avanços e as iniciativas exitosas já desenvolvidas, bem como sobre os desafios vivenciados para a consolidação dessa Política em todo o Brasil”.
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