Foi aberto, na quarta-feira (19/3), o 1º Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Acre (TJAC), do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), do Maranhão (TJMA) e de Sergipe (TJSE).
O evento, que segue até esta sexta-feira (21/3), conta com a participação da coordenadora do Comitê de Justiça Restaurativa (Comjur) e articuladora da Rede Multinível, Multissetorial e Interinstitucional Judiciária de Justiça Restaurativa (Restaura JR) do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer Pires Faleiro.
Realizado no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF) em Brasília (DF), o encontro tem o objetivo de promover a troca de experiências e boas práticas na área de Justiça Restaurativa, especialmente sob a perspectiva da participação feminina, destacando os desafios e avanços no contexto jurídico e social.
Pelo TJMG, também estão participando a juíza coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF) e membro do Comjur, Solange de Borba Reimberg; a juíza titular da Vara Infracional da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, Riza Aparecida Nery; a juíza auxiliar da Comarca de Belo Horizonte e integrante da Comissão de Equidade de Gênero, Lívia Lúcia Oliveira Borba; a juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Betim e integrante da mesma Comissão, Aline Damasceno Pereira de Sena; a juíza da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas, Aila Figueiredo; e as servidoras Jade Moreira Ribeiro e Simone Meireles Chaves.
A coordenadora do Comjur do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer, ressaltou, em discurso realizado na abertura do evento, a importância das discussões acerca da Justiça Restaurativa.
"Estamos aqui para receber muitas informações, trocar experiências e trazer, de alguma forma, nossa contribuição. Esse ambiente faz com que a Justiça Restaurativa esteja efetivamente presente para trazer a transformação à qual ela se propõe", afirmou.
Ela também destacou a importância da atuação das mulheres nas ações de mediação e conciliação: "A mulher é sensível, é mais serena e tem maior possibilidade de diálogo, além de ser conciliadora por natureza."
A juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Betim, Aline Damasceno Pereira de Sena, falou sobre o ineditismo do encontro e a possibilidade de construção de novos rumos em busca de uma Justiça mais efetiva e transformadora.
"A Justiça Restaurativa dá voz aos jurisdicionados, vê o conflito como oportunidade de crescimento, aposta na mudança efetiva – que vem de dentro – e envolve a comunidade nas soluções buscadas. É uma mudança forte de paradigma, que aposta numa cultura de diálogo e paz. A realização desse evento pelo CNJ, voltado às mulheres, representa esse ideal transformativo: a valorização das vozes ainda minoritárias no nosso sistema de Justiça, especialmente na cúpula do Judiciário", comentou.
O encontro
O 1º Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa, que tem como foco a construção de espaços restaurativos a partir da experiência e atuação feminina, apresenta discussões de temas como "O papel da mulher na construção de caminhos restaurativos na Execução Penal"; "A construção do projeto Criando Juntas e suas expectativas"; e a "Atividade vivencial – o corpo como instrumento de cura".
Na palestra de abertura, intitulada "O Feminino e a Justiça Restaurativa", ministrada por Katie Mansfield, especialista em práticas restaurativas, foi abordado o papel feminino na Justiça Restaurativa e suas contribuições para a construção de práticas mais integradas e humanizadas.
No último dia do encontro, serão realizadas oficinas temáticas e uma plenária final, consolidando as reflexões e diálogos construídos ao longo dos três dias. O evento será encerrado com a elaboração e divulgação da Carta de Brasília – documento que reunirá diretrizes e compromissos para o fortalecimento da Justiça Restaurativa e da participação das mulheres nesse campo.
Presenças
Também estão presentes no evento em Brasília a desembargadora aposentada do TJMG Hilda Teixeira da Costa e a presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juíza Rosimere das Graças do Couto.
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