O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Sutrac), desembargador Rogério Medeiros, participou, entre os dias 17 e 19/6, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), do VIII Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados – Diálogos para Integração.
O evento, realizado em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), reuniu magistrados, servidores do Judiciário, pesquisadores e especialistas para debater o aperfeiçoamento do Sistema Brasileiro de Precedentes.
O objetivo foi fortalecer a integração entre os tribunais e promover reflexões sobre a aplicação dos precedentes qualificados, fundamentais para garantir segurança jurídica, uniformidade das decisões judiciais e eficiência na prestação jurisdicional.
União da magistratura nacional
Segundo o desembargador Rogério Medeiros, a principal lição extraída do evento foi o sentimento de unidade da magistratura nacional:
“A magistratura é uma só. A magistratura nacional precisa estar unida para que possamos consolidar a cultura do respeito aos precedentes, promovendo maior segurança jurídica e igualdade nas decisões processuais em nosso País.”
Segundo ele, o encontro refletiu essa necessidade de união, por não distinguir entre o STF e o STJ, nem entre os diferentes ramos da Justiça – estadual, federal, trabalhista, militar e eleitoral – ou entre a 1ª e a 2ª Instâncias de jurisdição:
“Todos estavam reunidos com o mesmo propósito: fortalecer o Poder Judiciário e aprimorar a prestação jurisdicional à sociedade.”
O 3º vice-presidente do TJMG ressaltou ainda a diversidade da programação do evento, composta por painéis e oficinas:
“Foram debatidos temas como a urgência da criação de um banco nacional de precedentes qualificados e uniformes; a cooperação e o diálogo permanente entre os tribunais, bem como entre o Judiciário e as demais carreiras jurídicas, para a formação, divulgação, aplicação e alteração de precedentes; e o uso da Inteligência Artificial, sempre com a consciência de que se trata de uma ferramenta útil, mas que não pode nos desumanizar nem atuar sem supervisão humana.”
Programação
A abertura oficial contou com a presença do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin; do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin; e do presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Na ocasião, foi lançada a 3ª edição da obra “Súmulas Vinculantes: Aplicação e Interpretação pelo STF”.
A programação incluiu oficinas sobre temas como a formação de precedentes locais, o estabelecimento de precedentes na área da Saúde, as inovações tecnológicas e a Inteligência Artificial (IA), além de aspectos relacionados às reclamações constitucionais.
Foram abordados ainda temas relacionados à integração e à aplicação dos precedentes qualificados, incluindo cooperação institucional entre tribunais, acordos de cooperação técnica, participação social, perspectiva de gênero, resolução de conflitos de interesse público, consolidação de teses jurídicas e o uso de novas tecnologias no sistema de precedentes.
O encerramento foi marcado pela conferência do vice-presidente do STJ e presidente eleito para o biênio 2026-2028, ministro Luis Felipe Salomão.
Presenças
Pelo TJMG, também participaram do encontro o superintendente do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos, desembargador Fernando Vasconcelos Lins; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras; a assessora-chefe da Assessoria da 3ª Vice-Presidência (Asvip3), Paula Bracarense Rodrigues Resende; a assessora jurídica da Assessoria da 1ª Vice-Presidência (1ª Asvip), Juliana Cristina Baêta Barbosa; o assessor jurídico Breno Lopes Frois, do Gabinete do 1º vice-presidente eleito para o biênio 2026-2028, desembargador
Márcio Idalmo Santos Miranda; e a assessora técnica da 3ª Vice-Presidência, Laís Alves Camargos.
* Com informações do STJ e do STF
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