O desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), representou o presidente da Corte mineira, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, na solenidade de instalação do Comitê Interinstitucional sobre Povos Tradicionais de Minas Gerais (JusPovos), realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), na sexta-feira (22/8), em Belo Horizonte.
Na ocasião, o magistrado destacou o compromisso do TJMG com a promoção da justiça social, com a cooperação com órgãos parceiros e o fortalecimento das ações voltadas às populações historicamente vulnerabilizadas.
"O Tribunal de Justiça de Minas está plenamente engajado em diversas ações de cidadania, entre elas as que envolvem os povos tradicionais. Vejo, neste evento, o simbolismo forte de duas tendências do Estado pós-moderno no século XXI: a superação do modelo clássico de Montesquieu, da separação dos três poderes, substituída por uma noção de que todos compõem um único Estado que deve buscar atender os interesses da coletividade, cenário no qual sobressai a dignidade da pessoa humana, incluídos os direitos de populações vulneráveis", afirmou.
Em relação à segunda tendência que vem marcando o exercício da magistratura atualmente, o superintendente da Gestão da Inovação frisou que vem sendo possível observar uma atenção maior do sistema de justiça às minorias e ao crescimento do esforço por uma cultura menos litigiosa e mais consensual no que se refere às controvérsias.
"Essa aproximação com os povos originários tem também uma dimensão de buscar solucionar conflitos, pois eles são múltiplos nas regiões onde esses grupos se instalaram. Em sua maior parte, são conflitos provocados por terceiros. É o caso das invasões indevidas de áreas nas quais residem os indígenas e quilombolas e explorações por parte de comerciantes mal-intencionados. Em outros casos, os conflitos surgem no seio das aldeias e comunidades. O interessante é que várias soluções consensuais, como as construídas pela justiça restaurativa, têm sua origem em práticas dos povos originários ao redor do mundo", argumentou.
Compuseram a mesa de honra o presidente do TRF6, desembargador Vallisney Oliveira; o presidente do TCE-MG, Durval Ângelo; o defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso de Magalhães; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), desembargadora federal Denise Alves Horta; o procurador regional do Trabalho, Arlélio de Carvalho Lage; a defensora pública-geral, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; a juíza auxiliar da Presidência do TRE-MG, Cristiana Gualberto; e o promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, entre outras autoridades.
Também estiveram presentes: o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Júlio César Lorens; a coordenador adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Povos e Comunidades Tradicionais, desembargador Enéias Xavier Gomes; a ex-coordenadora adjunta do Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais, desembargadora Shirley Fenzi Bertão; o coordenador executivo da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do TJMG, desembargador Leopoldo Mameluque; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, José Ricardo Véras; e a juíza auxiliar da Presidência do TRE-MG, Cristiana Gualberto.
Criado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o JusPovos tem como finalidade principal a promoção de políticas judiciárias voltadas à garantia e à efetivação dos direitos de povos e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, geraizeiros, ciganos e apanhadores de sempre-vivas.
A atuação do comitê prevê a realização de estudos e pesquisas, a articulação entre instituições do sistema de justiça e as comunidades envolvidas, além da proposição de diretrizes conjuntas para a proteção de direitos fundamentais. O JusPovos também visa incentivar a presença institucional em territórios tradicionais, estimular debates sobre políticas públicas e contribuir para a prevenção e mediação de conflitos.
A estrutura organizacional do JusPovos prevê representantes do TJMG, TRF6, do TCE-MG, do TRT-MG, do Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG), do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT/MG), da Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6), da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE/MG), do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e da Defensoria Pública da União (DPU).
Entre as ações previstas pelo JusPovos estão a realização de reuniões semestrais, a elaboração de estudos técnicos, visitas periódicas às comunidades tradicionais, bem como a promoção de eventos destinados à troca de experiências e à disseminação de boas práticas. O comitê atuará, ainda, por meio de escuta ativa das populações envolvidas, mediação de conflitos, ações itinerantes, conciliações e práticas de justiça restaurativa.
O JusPovos também se compromete com o cumprimento da Meta 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a prioridade na tramitação e julgamento de processos que envolvam os direitos de comunidades indígenas e quilombolas. A iniciativa reforça o reconhecimento e a valorização dos povos tradicionais, conforme previsto na legislação e nas construções identitárias desses grupos.
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